Maria Paula Dallari Bucci

Lucas de Santana Módolo

A adoção das cotas raciais pela Faculdade de Direito da USP em 2016, quando a universidade aderiu ao Sisu (Sistema de Seleção Unificada), veio tarde. Mas seu impacto veio para ficar. O efeito do ingresso dos cerca de 100 estudantes negros e negras a cada ano é muito maior do que a proporção deles no corpo discente.
Sua presença desperta a urgência de um processo de reeducação de professores e colegas brancos para o antirracismo. “A mudança da sociedade não se faz apenas com denúncias ou com o repúdio moral do racismo: depende, antes de tudo, da tomada de posturas e da adoção de práticas antirracistas”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
E isso, segundo o Pequeno Manual Antirracista<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, de Djamila Ribeiro, passa por informar-se sobre o racismo, enxergar a negritude, reconhecer os privilégios da branquitude e perceber o racismo internalizado em cada um.
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Com essa pauta, em 23 de novembro de 2020, na oportunidade do Dia da Consciência Negra, a Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP promoveu debate sobre racismo e ensino jurídico.
O ensino jurídico é um locus de produção de formas de pensamento, hábitos e cultura que revestem ou ocultam a segregação racial. Desde a fundação das primeiras faculdades de direito no país, a lógica pouco sensível ao tema das relações raciais naturaliza a convivência desigual e excludente nas instituições do chamado “sistema de justiça”. Isso invisibiliza os impactos que a raça exerce sobre o cotidiano da atividade dos profissionais e acadêmicos da área.
Recentemente, a Polícia Militar de São Paulo, premida pelas denúncias do cunho racista de suas abordagens, designou um tenente-coronel negro para a reformulação do manual de direitos humanos da PM.
Segundo ele, apesar do trabalho que vem sendo feito há alguns anos, em convênio com a Faculdade Zumbi dos Palmares, para oferecer aulas de diversidade a policiais, a derrubada do “filtro racista” de abordagens policiais precisa de um tratamento mais profundo, que envolva o comando da instituição: “Para que esses cursos deem frutos na <a href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,vitima-de-racismo-na-adolescencia-tenente-coronel-negro-da-pm-vai-revisar-codigo-da-corporacao,70003535283" target="_blank" rel="noopener noreferrer">polícia</a>, seria necessário que desde o Secretário da Segurança até os comandantes dos batalhões participassem dessa reciclagem.”
Na verdade, se pensarmos não em reciclagem, mas em formação, veremos o papel imenso que pode ter o ensino jurídico, se se propuser a quebrar a forma de reprodução do racismo e produzir, em seu lugar, um molde de pensamento e cultura antirracista.
<blockquote class="jota-article__eye">O papel do ensino jurídico, no antirracismo, passa por despertar a percepção sobre o grau de exclusão dos negros e o que significa, socialmente, alijar das oportunidades cerca de metade da população brasileira.</blockquote>
Para além da grave injustiça social, o custo da violência permanente da segregação e a perda econômica disso são enormes, conforme se sabe desde a fundação do Brasil independente.
Na elaboração de Constituição de 1824, o constituinte mais ilustre, José Bonifácio, terminou exilado pela ousadia de sua <a href="https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518681" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Representação sobre a Escravatura</a>, que indicava a educação e a possibilidade de trabalho autônomo em um pedaço de terra como caminhos para a gradual emancipação dos escravos e sua futura integração na sociedade.
Não é por acaso que há tribunais sem negros, promotorias sem negros, defensorias sem negros e salas de aula sem negros. Não é por acaso também que há bibliografias de disciplinas sem negros. A presença do alunado negro traz uma perspectiva crítica sobre essas ausências.
Não se trata de “cotismo pedagógico”, mas de escuta civilizatória, isto é, desenvolver a capacidade de ouvir, de aprender com os negros e negras, do seu ponto de vista, sobre as experiências que a sociedade lhes proporciona. Clovis Moura, Luiz Gama e Sueli Carneiro, entre tantos autores, são relatores mais fiéis da desigualdade, não apenas sobre o tema do racismo estrito, mas sobre tudo o que envolve sua vivência social, inclusive as regras jurídicas.
A adoção das cotas foi apenas o passo inicial de uma longa caminhada. Para os estudantes negros e negras, o primeiro de uma verdadeira corrida de obstáculos. O mero ingresso na universidade não derruba as barreiras que vêm em seguida, como conseguir estágio em um escritório de prestígio, ou ser aceito em programa de pós-graduação.
Com isso em mente, foi lançado, em março de 2020, o programa Incluir Direito, parceria da Faculdade de Direito da USP com o CESA-Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que reúne alguns dos grandes escritórios de advocacia de São Paulo, visando dar aos jovens cotistas oportunidade de acesso a uma vaga de estágio, e, mais do que isso, nas palavras de um advogado, “de se tornarem futuros <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/12/advogadas-buscam-equidade-diante-de-teto-de-vidro-para-brancas-e-portas-fechadas-para-as-negras.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">sócios</a>”.
Para isso, outras tantas <a href="https://www.jota.info/carreira/inclusao-racial-educacao-11122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">dificuldades</a> têm que ser superadas, como requalificar os setores de recursos humanos, cuja resposta automática costuma ser a rejeição dos diferentes já na primeira entrevista.
O ano de 2020, que escancou os termos da desigualdade social nas aflições da pandemia, evidenciando o abismo que existe entre as condições de moradia, acesso a bons serviços de saúde e proteção social de brancos e negros, tornou inevitável nos envolvermos com a temática racial.
Esse é o momento da transformação, de aproveitarmos esse ano tão atípico para nos darmos conta de nossa acomodação em torno desse tema, hora de semear num solo mais fértil para a construção de um ensino jurídico antirracista.
Pensar o antirracismo sob as lentes do Direito levará ao estabelecimento de um novo marco de leituras e abordagens, capaz de definir novas bases metodológicas para a construção de uma mentalidade mais justa para os futuros juristas.
Aqui, o antirracismo deve ser compreendido como mais do que um discurso construído na internet, do qual todos são parte por simplesmente o apoiarem sem grandes reflexões. Deve ser lido e difundido como um sólido movimento de oposição à estrutura de sociedade que coloca pessoas negras em situação de desvantagem em todos os aspectos da vida civil, política e social.
Aqui entram em jogo as necessárias reflexões sobre o privilégio branco e o desafio de aproximar diferentes grupos raciais das pautas de combate ao racismo, dentro e fora do mundo jurídico.
Concretamente, ser uma pessoa branca em um país que conserva o quase intocado ideário de democracia racial implica posições privilegiadas, mesmo involuntárias, sobretudo no acesso a recursos materiais e simbólicos<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Quando os juristas e futuros juristas reconhecerem os benefícios da branquitude – a posição que sistematicamente goza de privilégios sociais em detrimento de outros grupos étnico-raciais – e se perguntarem <a href="https://www.youtube.com/watch?v=q6tSIHzpFTc" target="_blank" rel="noopener noreferrer">qual o lugar do branco na luta antirracista</a>, como faz Lia Vainer Schucman, haverá maior esperança.
Em termos prospectivos, o antirracismo no campo jurídico dialoga com o reconhecimento da branquitude na medida em que se busca, a partir desses elementos, a superação cotidiana de um ensino jurídico reduzido à transmissão dos conteúdos historicamente acumulados e alimentados de maneira desprendida da realidade social brasileira. Esta que, por sua vez, segue contaminada pela raça como fator estruturante.
Após oito anos do julgamento da ação que confirmou a <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=278000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">constitucionalidade</a> da política de cotas na Universidade de Brasília (UnB), o meio jurídico é posto diante de novos desafios. As cotas se disseminaram no acesso às universidades, no ingresso no serviço público e agora chegaram aos conselhos da <a href="https://www.oab.org.br/noticia/58619/oab-tera-cota-racial-de-30-de-pretos-e-pardos-nas-eleicoes-de-2021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ordem</a> dos Advogados do Brasil. É preciso que ensino jurídico não perca esse momento de transformação.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Silvio Almeida. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen, 2019, p. 52.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Djamila Ribeiro. Pequeno Manual Antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Lia Vainer Schucman. Sim, nós somos racistas: estudo psicossocial da branquitude paulistana. Psicologia &amp; Sociedade, 26(1), 2014,  p. 84.

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JOTA

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Antirracismo e ensino jurídico: muito além das cotas raciais

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