Luciano Stutz

Foi há pouco tempo, no final do ano passado, que tivemos avanços concretos relacionados à chegada da tecnologia 5G no Brasil. E eles se materializaram na forma do <a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-publica-edital-do-leilao-do-5g">edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)</a> que estabeleceu as regras e condições para que a nova rede móvel pudesse ser implementada no país. A partir do edital, o <a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2021/11/leilao-do-5g-confirma-expectativas-e-arrecada-r-47-2-bilhoes">leilão do 5G</a> foi organizado, responsabilidades foram determinadas, e prazos foram definidos para que nossas cidades pudessem se organizar e se preparar para que o novo serviço seja utilizado por seus habitantes.
Desde a década de 1990, quando filas se formaram para a aquisição dos primeiros telefones celulares, não nos recordamos de uma expectativa tão grande pela chegada de uma nova geração de conectividade. Isso muito se deve ao que o 5G promete fazer pela nossa sociedade: transformar ainda mais as nossas vidas, os nossos hábitos e a maneira como lidamos com as máquinas e a automação.
No entanto, para que a rede móvel de quinta geração funcione adequadamente, possibilitando que esses benefícios se tornem realidade, é fundamental lidarmos com questões estruturais que devem, obrigatoriamente, ser encaradas. Falamos aqui da modernização dos equipamentos, das infraestruturas de suporte para telecomunicações e das leis que regulam suas instalações – sobretudo as leis municipais de antenas.
Não é possível que o país caminhe para um futuro conectado pelo 5G sem que as cidades atualizem suas regulamentações para instalação de torres, postes e mastros que suportam as antenas do 5G. É verdade que já temos uma <a href="https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/lei-geral-das-antenas">lei federal (Lei Geral de Antenas, 13.116/2015)</a> e um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-cobranca-pelo-uso-das-faixas-de-dominio-nas-concessoes-rodoviarias-11102020">Decreto Federal (10.480/2020)</a> que dão as diretrizes, mas é nos municípios que as instalações ocorrem e elas devem obedecer às leis locais de uso e ocupação do solo.
Mesmo que a Anatel tenha elaborado um <a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-disponibiliza-as-prefeituras-orientacoes-para-aumento-da-conectividade-nos-municipios">projeto de lei padrão</a> para que os municípios o tenham como modelo para renovar suas próprias leis, é imperativo que as autoridades municipais tenham sua parte da iniciativa e, com alinhamento total à legislação federal, renovem suas leis e adotem as boas práticas de desburocratização de processos, definindo regras claras para questões que, eventualmente, ainda possam despertar polêmicas.
É amplamente conhecido, por exemplo, que a rede móvel de 5G requer de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G para cobrir satisfatoriamente uma mesma área geográfica. Apenas nessas condições a nova tecnologia poderá oferecer aos usuários o seu melhor desempenho. Essas novas antenas do 5G, ao contrário do que estamos acostumados a ver pelas grandes estruturas das tecnologias anteriores, são pequenos equipamentos que podem ser instalados discretamente em bancas de jornal, no mobiliário urbano e em fachadas de estabelecimentos comerciais, com menor impacto visual e sem prejuízos urbanísticos.
Em razão de seu baixo impacto visual, as regulamentações federais eliminaram a necessidade de licenciamento municipal para as estruturas de suporte desses equipamentos de pequeno porte. As infraestruturas de pequeno porte são definidas no texto do Decreto Federal 10.480/2020 de acordo com limites precisos de tamanho, em volume e em altura – de até 300 litros, não podendo ampliar a altura da edificação em que estiver instalada em mais de três metros ou em mais de 10%.
Temos notado, no entanto, alguns projetos de leis municipais de antenas que, em nome de uma pretensa busca por mais inovação e desburocratização, pretendem incluir todo o tipo de infraestruturas para telecomunicações na categoria de pequeno porte. Em um cenário como esse, teríamos permitida, sem licenciamento ou autorização prévia do município, a construção, por exemplo, de postes novos de até 25 metros de altura, o que equivaleria a um prédio de oito andares.
Ocorre que os que defendem essa falsa modernização não são os mesmos que implantam ou instalam a infraestrutura, ou sequer enfrentam os processos de licenciamento e suas consequências administrativas nas cidades brasileiras. Notamos um movimento muito saudável entre os legisladores e executivos municipais na direção de estabelecer processos mais ágeis e eficientes para reger as relações administrativas entre o público e o privado, mas não se pode desperdiçar essas boas intenções e o momento único do 5G para tentar estabelecer pautas para benefícios imediatos e questionáveis, porém que tragam riscos a médio prazo.
Ao permitir que estruturas grandes sejam instaladas nas cidades sem a análise e o aval do poder municipal, corre-se o risco das reclamações posteriores dos cidadãos, dos gestores municipais ou de outros que se incomodem. Geralmente essas reclamações acabam em disputas administrativas ou judiciais e, nesse momento, é a aprovação prévia da municipalidade, concretizada na licença de instalação, que garante a permanência da infraestrutura e, por consequência, da cobertura de sinal estabelecida a partir dela.
No que se refere a essa questão do porte das infraestruturas para telecomunicações, é, sim, muito importante que tenhamos estabelecida a necessidade de um licenciamento prévio para estruturas de algum impacto paisagístico. Eles já podem ser feitos de maneira mais rápida, não burocrática e com prazos definidos. Basta seguir o que já preveem atualmente as leis federais e as modernas leis aprovadas com base no projeto de lei padrão da Anatel.
Por outro lado, as facilidades exageradas que, em um primeiro momento, podem dar a ideia de inovação, oferecem risco de termos, na infraestrutura de suporte, o quadro de discussões urbanísticas no nível do que vemos hoje para os postes de energia elétrica e sua ocupação pelos cabos de telecomunicações. A instalação de estruturas de grande porte mediante o licenciamento é sinônimo de segurança jurídica para os investimentos feitos e para a continuidade da prestação do serviço. Defender sua implantação sem a consulta e aprovação prévia é ignorar o histórico de questionamentos e discussões urbanísticas que o setor enfrentou até chegar à maturidade atual.
É cristalino que o alinhamento das leis municipais de antenas com a legislação federal deve ser observado atentamente e nos detalhes. Só esse alinhamento garantirá a instalação ordenada de infraestruturas de telecomunicações, respeitando a necessidade, de fato urgente, de desburocratização dos processos administrativos, mas não às custas da preservação paisagística de nossas cidades ou do estabelecimento de um ambiente nocivo de repulsa aos postes e torres.
Retomando a ideia que deu início a este texto, foi há pouco tempo que tivemos os primeiros avanços reais nesse campo. Não podemos permitir que discussões como as das antenas do 5G atrapalhem o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.

anton-kraev-wo4bLPr_WXU-unsplash

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Alinhamento garantirá instalação ordenada e desburocratizada sem abrir mão da preservação paisagística

5G: leis municipais de antenas devem se alinhar à legislação federal

Alinhamento garantirá instalação ordenada e desburocratizada das antenas 5G sem abrir mão da preservação paisagística