O Acordo de Não Persecução Penal e a ampliação do alcance da justiça negociada

A adoção de mecanismos consensuais para resolução de conflitos na esfera penal não é um tema novo. Os institutos de barganha têm origem anglo-saxônica que, através do plea bargaining, consolidou a possibilidade de negociação direta entre acusação e defesa. A influência da justiça negociada nos ordenamentos jurídicos europeus e latino-americanos vêm ganhando cada vez mais […]