Opinião & Análise

direito penal

O Acordo de Não Persecução Penal e a ampliação do alcance da justiça negociada

Agiu bem o legislador ao adequar as tendências internacionais àqueles submetidos à justiça criminal

ANPP
Crédito: Unsplash

A adoção de mecanismos consensuais para resolução de conflitos na esfera penal não é um tema novo. Os institutos de barganha têm origem anglo-saxônica que, através do plea bargaining, consolidou a possibilidade de negociação direta entre acusação e defesa. A influência da justiça negociada nos ordenamentos jurídicos europeus e latino-americanos vêm ganhando cada vez mais […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.