Eduardo Aguiar

O <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-anistia-de-schrodinger">artigo “A anistia de Schrödinger”</a>, publicado neste JOTA, formula de modo explícito a questão que estrutura o debate contemporâneo sobre a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anistia">anistia</a> no constitucionalismo brasileiro: “Estaria, então, a proposta de anistia ao mesmo tempo dentro e fora dos limites constitucionais, a depender do observador? Ou haveria uma leitura jurídica mais coerente com o pacto constituinte fundante?”.
A metáfora é instigante. Assim como no conhecido experimento mental da física quântica, a anistia pareceria ocupar simultaneamente dois estados contraditórios: juridicamente possível, à luz do texto constitucional, e moralmente inadmissível, por afrontar valores democráticos fundamentais e comprometer a responsabilização por condutas graves. Ainda assim, o texto sugere que a anistia não deveria ser admitida, mesmo quando não há vedação constitucional expressa.
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Esse enquadramento desloca deliberadamente o eixo do debate. A questão deixa de ser a constitucionalidade estrita da norma — competência, procedimento ou proibição textual — e passa a ser sua legitimidade moral. A anistia pode existir no plano jurídico-formal, mas não deveria subsistir diante de exigências éticas superiores associadas à democracia e à justiça histórica.
O ponto decisivo, contudo, é anterior e mais profundo: essa tensão decorre de uma ambiguidade interpretativa da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Constitui%C3%A7%C3%A3o">Constituição</a> ou da adoção de critérios distintos sobre o que conta como direito válido? Em outras palavras, trata-se de um desacordo hermenêutico — resolúvel por métodos interpretativos como o textualismo, o originalismo ou a interpretação sistemática — ou de uma divergência quanto às próprias regras que definem a validade jurídica no sistema?
É fundamental esclarecer desde logo que o problema não é metodológico. Não se discute aqui como interpretar a Constituição, mas o que torna uma norma juridicamente válida. Quando a Corte Constitucional invalida um ato legislativo que satisfaz integralmente as condições constitucionais de competência e procedimento, o impasse não é hermenêutico. É institucional.
Este artigo sustenta que, em situações desse tipo, o tribunal não atua apenas no plano da interpretação constitucional, mas no plano da regra de reconhecimento, no sentido desenvolvido por H. L. A. Hart. Ao fazê-lo, a Corte deixa de operar como intérprete das regras do jogo e passa a funcionar como verdadeiro marcador, alterando os critérios de validade previamente estabelecidos pelo constituinte. É essa passagem — e suas implicações para a separação de poderes, a segurança jurídica e a democracia constitucional — que o presente texto se propõe a examinar, em diálogo crítico com “A anistia de Schrödinger”.
<h2>A anistia entre constitucionalidade e moralidade</h2>
No constitucionalismo brasileiro, a anistia é tradicionalmente concebida como instituto de natureza política. A Constituição atribui ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Poder%20Legislativo">Poder Legislativo</a> a competência para deliberar sobre sua concessão, ao mesmo tempo em que estabelece limites e vedações expressas. Há, portanto, um núcleo normativo definido: determinados casos são constitucionalmente proibidos; fora deles, a decisão pertence ao legislador democraticamente eleito.
O argumento desenvolvido em “A anistia de Schrödinger” não ignora essa moldura. Ao contrário, reconhece que, em certas hipóteses, não há vedação constitucional explícita. Ainda assim, o texto sugere que a anistia não deveria ser admitida, por afrontar valores democráticos fundamentais e comprometer a responsabilização por condutas graves.
O ponto decisivo é que esse raciocínio não opera no plano da validade jurídica, mas no da avaliação moral do conteúdo da norma. Embora legítima no debate político, essa substituição de critérios levanta um problema teórico relevante quando transposta para o controle jurisdicional de constitucionalidade.
<h2>Regra de reconhecimento e validade jurídica em H. L. A. Hart</h2>
Em O Conceito de Direito (The Concept of Law), Hart distingue entre regras primárias, que impõem deveres, e regras secundárias, que regulam a criação, modificação e aplicação das primeiras. Entre estas últimas, a mais importante é a regra de reconhecimento, entendida como a prática social mediante a qual os oficiais do sistema identificam quais normas contam como direito válido.
A regra de reconhecimento não é um texto normativo, mas um padrão de aceitação interna compartilhado pelos oficiais do sistema. Juízes e demais autoridades tratam certos critérios — competência, procedimento, hierarquia e conformidade constitucional — como razões conclusivas para reconhecer uma norma como válida. No caso brasileiro, essa prática pode ser descrita como a aceitação de que são válidas as normas produzidas conforme a Constituição Federal.
Nessa perspectiva, a validade jurídica é um fato social institucionalizado. Normas são válidas porque foram produzidas por órgãos competentes, segundo procedimentos reconhecidos e em conformidade com a Constituição. A injustiça moral de uma norma não a torna, por si só, juridicamente inválida.
<h2>Quando o tribunal deixa de interpretar e passa a redefinir a validade</h2>
É possível distinguir dois tipos de atuação judicial.
No primeiro, próprio da jurisdição constitucional, o tribunal interpreta cláusulas abertas, resolve ambiguidades e aplica princípios positivados. Ainda que a decisão seja criativa, ela permanece dentro dos critérios aceitos de validade. A regra de reconhecimento segue intacta.
No segundo, mais problemático, o tribunal afirma que uma norma produzida por órgão competente, segundo o procedimento adequado e sem violar vedação constitucional expressa, é inválida porque contraria valores morais superiores, como a democracia.
Nesse caso, o tribunal não está interpretando a Constituição. Está introduzindo um novo critério de validade, não previamente reconhecido pela prática institucional. O juízo moral passa a funcionar como condição autônoma de validade jurídica. Trata-se, portanto, de uma atuação no nível da regra de reconhecimento.
<h2>Vício conceitual de origem e mutação prospectiva da regra de reconhecimento</h2>
Segundo Hart, uma decisão que se afasta dos critérios aceitos de validade padece de um vício conceitual de origem. O termo é empregado aqui em sentido estritamente teórico, e não como imputação de desvio funcional. O vício consiste no fato de que a decisão se apoia em razões que ainda não integram a prática social de identificação do direito.
Assim, uma decisão que invalida uma lei de anistia válida segundo os critérios constitucionais vigentes é, ex ante, juridicamente inválida à luz da regra de reconhecimento então existente. Isso não impede que produza efeitos fáticos relevantes.
Hart reconhece, contudo, que a regra de reconhecimento pode mudar ao longo do tempo. Se decisões desse tipo se tornam reiteradas, seguidas por tribunais inferiores, aceitas pela comunidade jurídica e não revertidas pelos demais poderes, o critério moral inicialmente não autorizado pode ser internalizado, transformando prospectivamente a regra de reconhecimento — sem, contudo, adquirir validade retroativa.
<h2>O alinhamento do STF ao contraponto dworkiniano</h2>
Para Ronald Dworkin, o Direito não se limita a regras identificáveis por critérios formais, mas constitui uma prática interpretativa contínua, comparável a um romance em cadeia, orientada pelo ideal do Direito como integridade. Nessa perspectiva, o juiz não apenas aplica normas, mas busca a interpretação que melhor justifique o sistema jurídico sob sua melhor luz moral.
Sob esse enquadramento, ao examinar a validade de uma lei de anistia, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Supremo%20Tribunal%20Federal">Supremo Tribunal Federal</a> poderia ser visto como exercendo a autoridade interpretativa que lhe foi delegada pelo Constituinte de 1988, harmonizando regras, princípios e precedentes à luz de valores democráticos fundamentais. O Tribunal atuaria, assim, como continuador de uma narrativa constitucional comprometida com a integridade do ordenamento.
Esse argumento, contudo, encontra um limite decisivo. Diferentemente de casos como Riggs v. Palmer, em que princípios foram mobilizados para suprir uma lacuna normativa, a anistia brasileira repousa sobre disposições constitucionais que podem refletir um compromisso político explícito do constituinte. Se o texto constitucional, nesse ponto, não apresenta textura aberta, mas consagra uma decisão política definitiva, a sobreposição de princípios pelo STF deixa de ser interpretação para tornar-se revisão da escolha do legislador constituinte. O Tribunal já não dá continuidade ao romance constitucional, mas reescreve capítulos anteriores, tensionando a segurança jurídica em favor de uma moralidade judicial.
<h2>O STF como marcador e a alteração das regras do jogo</h2>
O problema institucional surge quando se observa que a Constituição brasileira não confere textura aberta à disciplina da anistia em seus pontos centrais. O texto constitucional define os casos em que ela é vedada. Fora desse núcleo de sentido, a decisão pertence ao Legislativo.
Na metáfora esportiva aqui empregada, o STF deixa de atuar como intérprete das regras previamente estabelecidas e passa a modificar, durante a partida, as regras do jogo constitucional. Ao fazê-lo, atua como marcador que substitui a deliberação política autorizada pelo constituinte por um juízo moral próprio.
<h2>Conclusão</h2>
O diálogo com “A anistia de Schrödinger” permite, afinal, responder de modo mais preciso à indagação que estrutura o próprio texto original: estaria a proposta de anistia ao mesmo tempo dentro e fora dos limites constitucionais, a depender do observador, ou haveria uma leitura jurídica mais coerente com o pacto constituinte fundante?
À luz da teoria de H. L. A. Hart, a resposta é clara. A Constituição não coloca a anistia em um estado de indeterminação normativa. O texto constitucional define de modo suficientemente preciso os casos em que a anistia é vedada e, fora desse núcleo de sentido, atribui ao Poder Legislativo a competência para deliberar politicamente sobre sua concessão. Não há, nesse ponto, textura aberta que autorize ao intérprete substituir o critério jurídico de validade por um juízo moral autônomo.
Quando a Corte Constitucional, ainda assim, nega vigência a uma lei formal e materialmente compatível com a Constituição com base em valores morais não explicitamente positivados, não está resolvendo uma ambiguidade interpretativa. Está alterando os próprios critérios de validade do sistema. A anistia passa a parecer simultaneamente possível e impossível não por indeterminação do texto constitucional, mas porque o marcador mudou as regras do jogo durante a partida.
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Essa atuação pode, se reiterada e aceita pelos oficiais do sistema, conduzir a uma transformação prospectiva da regra de reconhecimento. O custo institucional dessa prática, contudo, é elevado: deslocamento de competências definidas pelo constituinte, erosão da segurança jurídica e substituição da deliberação democrática por critérios morais definidos pelo próprio órgão julgador.
A metáfora de Schrödinger, assim, revela menos uma ambiguidade da Constituição e mais um sintoma de um constitucionalismo em que o intérprete assume progressivamente o papel de legislador último da validade. Reconhecer essa distinção é condição necessária para um debate honesto sobre os limites do controle jurisdicional — e, sobretudo, sobre quem pode definir, e em que momento, as regras do jogo constitucional.

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JOTA

Validade, moralidade e os limites do controle jurisdicional: um diálogo crítico com 'A anistia de Schrödinger'


Anistia constitucional e regra de reconhecimento

Validade, moralidade e os limites do controle jurisdicional. Um diálogo crítico com “A anistia de Schrödinger”