Opinião & Análise

novo CPC

Amicus Curiae no novo CPC

Código permite ao “amigo da corte” recorrer de decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas

Pixabay

O amicus curiae, expressão latina que significa “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, é a pessoa ou entidade estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. Deve demonstrar interesse na causa, em virtude da relevância da matéria e de sua representatividade quanto à questão […]

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