Andreia Martins

Helena Wright

Maurits Dolmans

Simon Holmes

Nesta quarta-feira (12/8), o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> deve julgar se leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas com compromissos de desmatamento zero são constitucionais. A validade da <a href="https://moratoriadasoja.com.br/home">Moratória da Soja</a> não está em julgamento. Ainda assim, essa decisão pode determinar seu destino.
A Moratória da Soja é um <a href="https://moratoriadasoja.com.br/media/public/protocol/2ff0b268-393b-42dd-badf-9f537bd75d86.pdf">acordo histórico</a> firmado entre tradings de soja e outras partes interessadas que se comprometeram a não comprar soja produzida em terras da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Como mostra um <a href="https://www.science.org/eprint/YPSTD3537SQQKVKUMJFJ/full?activationRedirect=/doi/full/10.1126/science.aeg5368">artigo</a> recente, é um dos acordos de conservação mais influentes do mundo. Além disso, entre 2004 e 2012, reduziu o desmatamento em 84%, ao mesmo tempo que permitiu a <a href="https://www.sei.org/features/connecting-exports-of-brazilian-soy-to-deforestation/">expansão</a> da produção de soja.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Entretanto, seu futuro agora está em risco. Em 2025, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a>, autoridade antitruste do Brasil, abriu uma investigação para proibir a Moratória sob o direito da concorrência. Paralelamente, produtores de soja pressionaram Mato Grosso e outros estados a retirarem incentivos fiscais. Como resultado, grandes tradings de grãos <a href="https://www.documentcloud.org/documents/26500983-nota-abiove/">se retiraram</a> do acordo.
<h2>A Amazônia num ponto de inflexão</h2>
O colapso do pacto da soja na Amazônia poderia gerar <a href="https://www.science.org/doi/10.1126/science.aeg5368">1,4 milhão de hectares de desmatamento</a> até 2036. O <a href="https://global-tipping-points.org/">Relatório Global de Pontos de Inflexão 2025</a> alerta que a floresta poderia se transformar em savana.
Acreditava-se que a Amazônia só entraria em colapso com um aquecimento global de 3,7°C a 4,0°C. Todavia, o desmatamento compromete o ciclo hídrico da floresta. Estudos mostram que, com 22% a 28% de área desmatada, o colapso pode ocorrer já a partir do aumento de 1,5°C a 1,9°C, nível esperado num futuro próximo.
Um colapso amazônico transformaria a floresta de sumidouro de carbono em fonte de carbono, aumentando ainda mais a temperatura global e desencadeando uma cascata de outros pontos de inflexão, com perdas irreversíveis para ecossistemas e comunidades.
<h2>Moratória é necessária e permitida pelo direito da concorrência</h2>
A Moratória da Soja foi aceita como legal por décadas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ibama são, inclusive, partes do acordo.
Apesar disso, o Cade abriu uma <a href="https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/noticias/sg-cade-instaura-processo-administrativo-e-impoe-medida-preventiva-sobre-a-moratoria-da-soja">investigação</a> em agosto de 2025 para proibir o pacto sob o direito da concorrência brasileiro. O caso, contudo, está suspenso desde 5 de novembro de 2025 por liminar do STF. Assim que o Supremo decidir, em 12 de agosto, o caso do Cade contra a Moratória será retomado.
Uma análise da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superintendencia-geral-do-cade">Superintendência-Geral do Cade</a>, de agosto de 2025, mostra que o órgão vê o compromisso de não comprar soja de áreas desmatadas, na prática, como um cartel de compradores ilegal. Essa leitura, porém, está equivocada, tanto jurídica quanto economicamente. A Moratória da Soja não usa poder de mercado para reduzir preços de compra, prejudicar fornecedores, ou aumentar as margens dos compradores.
O objetivo é mitigar externalidades negativas (mudança climática e perda de biodiversidade) da compra de soja de áreas desmatadas, ou seja, corrigir uma falha de mercado que poderia levar ao <a href="https://www.nature.com/articles/s41586-026-10456-0">colapso</a> da floresta e encerrar a atividade agrícola na região. Um acordo desse tipo atende ao interesse de todos e se justifica sob uma "análise de efeitos".
O erro do Cade se repete ao invocar o direito da concorrência da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/uniao-europeia">União Europeia</a>, de forma equivocada. As <a href="https://competition-policy.ec.europa.eu/document/fd641c1e-7415-4e60-ac21-7ab3e72045d2_en">Diretrizes Horizontais da UE</a> permitem expressamente acordos “para adquirir apenas insumos de produção fabricados de forma sustentável” e acordos semelhantes, sujeitos à análise de seus efeitos e justificativa.
Há ainda um problema mais profundo: para o Cade, o direito da concorrência não deveria permitir que particulares restrinjam desmatamento não proibido por lei. Mas é justamente quando a regulação falha em prevenir grandes danos à sociedade que acordos como a Moratória são necessários.
Essa lógica, aliás, vai muito além de padrões de sustentabilidade. Ele bloquearia qualquer padrão privadamente acordado (de qualidade, segurança ou técnico) que vá além do que a lei brasileira exige. Esses padrões são benéficos desde que respeitem dois limites: não podem excluir ou impedir o acesso de concorrentes nos mercados em que as partes atuam, nem servir de veículo para coordenar preços ou outros termos comercialmente sensíveis. A Moratória da Soja atende a essas condições.
A rigor, proibir a Moratória da Soja também é incompatível com o direito internacional, conforme estabelecido na <a href="https://www.icj-cij.org/case/187">opinião consultiva sobre clima da Corte Internacional de Justiça</a>, de julho de 2025. Ela exige que os Estados previnam “danos significativos ao sistema climático”. Proibir a Moratória da Soja faria exatamente o oposto.
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Além dos argumentos jurídicos, a Moratória traz resultados concretos: ao longo de sua vigência, o desmatamento caiu 69%, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, e os preços pagos aos produtores permaneceram estáveis.
Em suma, a Amazônia é vital para o Brasil e para o mundo, pois fornece estabilidade climática como sumidouro de carbono. O Cade não deveria permitir que uma agricultura irresponsável a transforme em uma zona de desastre. A Moratória da Soja não é apenas juridicamente permitida, mas necessária, para salvar a Amazônia, sua biodiversidade incomparável e o clima do mundo.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>Os autores são especialistas em direito da concorrência e escrevem em caráter pessoal.

amazonia

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JOTA

Instrumento não é apenas juridicamente permitido, mas necessário, para salvar o bioma amazônico e o clima do mundo

Amazônia à beira do colapso: por que a Moratória da Soja deveria ser retomada

Moratória da Soja não é apenas juridicamente permitida, mas necessária, para salvar o bioma amazônico e o clima do mundo