Gildásio Pedrosa de Lima
O atual art. 6º da Lei 11.101/05 (LRF) trata da suspensão da prescrição e das ações e execuções no âmbito das falências e recuperações judiciais. É um dos dispositivos mais acionados nos procedimentos falimentares, por definir questões de direito material e processual relevantes, em especial, regras de competência para o processamento das demandas judiciais que […]