Paulo Henrique Garcia D’Angioli
José Guilherme Fontes de Azevedo Costa
I. Redução temporária da alíquota de IOF, Exegese Gramatical do Benefício e Hipótese de Incidência do tributo Deu-se em 2 de abril de 2020 a publicação do Decreto nº 10.305/2020, que altera o Decreto nº 6.306/07 – Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (RIOF) […]