Opinião & Análise

Tributação

Alíquota zero de IOF: contratação versus disponibilização do numerário

Qual a amplitude da norma introduzida pelo art. 1º do Decreto nº 10.305/2020?

BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

I. Redução temporária da alíquota de IOF, Exegese Gramatical do Benefício e Hipótese de Incidência do tributo Deu-se em 2 de abril de 2020 a publicação do Decreto nº 10.305/2020, que altera o Decreto nº 6.306/07 – Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (RIOF) […]

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