![desoneração da folha](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/08/53107232940-f3358486f9-k-1024x683.jpg)
A paz social é o fim perseguido por todo e qualquer sistema jurídico. Estabelecer direitos e obrigações, limites de atuação e a impositiva contribuição à manutenção do Estado, como preço pela segurança, são previsões esperadas, seja na lei escrita, no modelo do civil law, seja na lei estabelecida por precedentes, no modelo anglo-saxônico da common […]