Opinião & Análise

ONU

Água: boa e infinda?

Brasil age na contramão dos demais países, incapaz de estabelecer uma política pública eficiente de gestão dos riscos

Pixabay

No relato do escrivão Pero Vaz de Caminha ao Rei Dom Manoel sobre os achados do Brasil, em 1º de maio de 1500, são descritas as primeiras impressões dos portugueses – “Andamos por aí vendo a ribeira, a qual é de muita água e muito boa”. Encantados com o clima e com a beleza natural, os portugueses registraram a fartura de um recurso essencial: “Águas são muitas; infindas”.

Alardeia-se que o Brasil possuiria a maior quantidade de água doce do mundo, com 12% do total. A suposta abundância na oferta de água para o consumo humano segue no nosso imaginário, apesar do alerta dos cientistas que, desde 2007, anunciavam a iminente e grave crise hídrica. Em razão da drástica redução do nível dos reservatórios, enfrentamos duros racionamentos, a partir de 2014, em municípios da região sudeste e, desde 2017, no Distrito federal, sem falar na realidade que assola a população Nordestina, especialmente nos municípios localizados no sertão.

A crise quantitativa na oferta d’água é atribuída à diminuição das chuvas, ao desmatamento, à ocupação irregular dos mananciais e à falta de planejamento ou de investimentos.

Ao lado disso, seguimos indiferentes ao alerta dos pesquisadores para a preocupante crise qualitativa da água disponível.

Em 2018, estudo da Universidade Federal de Santa Catarina indica que mesmo a água tratada que chega às torneiras, supostamente potável, apresenta nível preocupante de resíduos de medicamentos, hormônios sintéticos, metais pesados e compostos orgânicos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Os mananciais que alimentam as redes de abastecimento de água recebem despejos de esgoto doméstico, industrial e rural, sem que o Poder Público execute programas e projetos coordenados para o tratamento, a fiscalização, a punição dos poluidores e quiçá o mais importante, a criação de mecanismos que premiem práticas sustentáveis de agentes privados no tratamento de seus dejetos.

O mesmo estudo da UFSC aponta que a água oferecida para o consumo humano também apresenta resíduos do glifosato – agrotóxico mais comercializado no Brasil e no mundo, colocado em reavaliação toxicológica pela ANVISA em 2008 em virtude de fortes indícios de sua nocividade e alto potencial de toxicidade.

O tratamento da água custa caro. As estações de tratamento adotam processos ultrapassados, seguindo protocolos defasados. Diante da dificuldade de aperfeiçoar o tratamento da água contaminada, os órgãos de regulação flexibilizam os parâmetros que definem as condições sanitárias aceitáveis para o consumo humano.

Desde 1977 o Brasil teve 4 normas definindo a potabilidade da água. A primeira (Portaria 56/1977) tolerava a presença de 12 tipos de agrotóxicos, 10 metais pesados, nenhum solvente e nenhum produto derivado da desinfecção domiciliar. Os limites foram sendo ampliados. A atual Portaria de potabilidade da água brasileira (2.914/2011) admite a presença de 27 tipos de agrotóxico, 15 metais pesados, 15 solventes e 7 produtos derivados da desinfecção domiciliar.

O Professor e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso, médico Dr. Wanderlei Pignati, lembra que metais pesados são usados nas indústrias urbanas e também na agricultura, junto com os fertilizantes químicos. Assim, a “Portaria da potabilidade da água reflete a legalização da poluição urbana e rural”.

O Brasil age na contramão dos demais países do mundo, incapaz de estabelecer uma política pública eficiente de gestão dos riscos advindos do uso dos agrotóxicos em larga escala. Não bastasse, age em descompasso com a legislação nacional e internacional acerca do tema, contrariando os princípios jurídicos da prevenção e da precaução, consolidados no direito ambiental, objeto de pactos e convenções internacionais ratificados pelo país. No atual momento, avolumam-se as iniciativas legislativas de retrocesso, permissivas do uso de agrotóxicos banidos em outros países, com o afrouxamento das regras para registro e introdução no mercado de novas substâncias, ainda mais nocivas.

Enquanto na União Europeia são admitidos, no máximo, 5 agrotóxicos na água potável. Por aqui, com um tratamento primário, a preocupação são os coliformes. Toleramos 27 agrotóxicos. Mas não é só isso! Toleramos uma concentração de glifosato 5.000 vezes superior à da União europeia. Somos o maior mercado do mundo para agrotóxicos. O Brasil tem cerca de 500 agrotóxicos de uso permitido, sendo que 30% deles são proibidos na União Europeia, em geral os mais vendidos aqui.

No meio rural, os dados são muito preocupantes. A pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Lucimara Beserra, analisou, entre 2015 e 2016, amostras de poços artesianos e de água da chuva em escolas rurais e urbanas dos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio em Mato Grosso. Em 4 dos 6 poços analisados foram encontrados resíduos de agrotóxicos (11 das 18 amostras deram positivas). Nas amostras de água da chuva, 55% apresentaram resíduos de pelo menos um tipo de agrotóxico. Concluiu que “os componentes hídricos e atmosféricos dos ecossistemas nos municípios estão contaminados por agrotóxicos”. Assim, a água, substância vital e elementar, também se tornou via de contaminação de resíduos de agrotóxicos para a população exposta.

Os trabalhadores rurais, pelo óbvio quadro de vulnerabilidade, e as populações dos pequenos municípios das regiões agrícolas apresentam-se como vítimas preferenciais desse cenário sinistro, apesar das disposições das Normas Regulamentadoras 24 e 31 que garantiriam o suprimento de água potável e fresca nos locais de trabalho, inclusive nas frentes de trabalho.

Este quadro de contaminação dos mananciais se agrava substancialmente com a pulverização aérea. A prática é bastante restrita na União Europeia. No Brasil, não é vedada em lei federal. Há normatização que aborda timidamente a questão. As distâncias mínimas estabelecidas (entre 250 e 500 metros) de povoações e mananciais de água são insuficientes e de fiscalização impraticável. Não há efetividade na proteção dos mananciais de captação de água da contaminação, sem falar que a deriva na aplicação dos produtos impede qualquer tentativa séria de controle da atividade.

Em 1993, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), preocupada com os alarmantes índices de poluição ambiental, propôs medidas de cautela em favor dos recursos hídricos. Dedicou o 22 março para celebrar o Dia Mundial da Água, visando provocar a reflexão e a discussão sobre a relação entre o homem e a água.

Antes disso, A Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 1992, já registrava a gravidade do descaso com a extensão e a gravidade da contaminação de zonas não saturadas e dos aquíferos, devido à falta de informações confiáveis sobre os sistemas freáticos.

A “Questão da Água” – preocupação com a disponibilidade e com a contaminação dos lençóis freáticos por atividades extrativas, agrícolas e industriais em países desprovidos de regulamentação e controle – está presente na Carta Encíclica Laudato Si, de 2015. O Papa Francisco critica o desenvolvimento irresponsável e aponta os riscos das substâncias que contaminam o solo e a água (fertilizantes, inseticidas, fungicidas pesticidas e agrotóxicos em geral). Critica a tecnologia, que, “ligada às finanças, pretende ser a única solução dos problemas, é incapaz de ver o mistério das múltiplas relações que existem entre as coisas e, por isso, às vezes resolve um problema criando outros”.

Embora a luta seja difícil, a causa é nobre. Na verdade, é vital!

Já negligenciamos os alertas quanto à escassez de água potável. Estamos pagando pelo descaso. Agora temos o desafio de não ignorar as indicações de que a água está sendo contaminada, gravemente, inclusive nas nascentes.

Ou tomamos consciência, e agimos, contrariando poderosos interesses imediatos, ou o cenário da ribeira de “muita água e muito boa” restará como mero registro literário com valor apenas histórico.


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