Sérgio Augusto da Rosa Montardo

Patrícia Rossato Nunes

No ano em que a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>) completa 30 anos é natural que uma retrospectiva sobre sua criação e trajetória venha à tona. A instituição teve como berço a Carta Cidadã e se tornou realidade em 1993 a partir da separação de atividades que, até então, eram do Ministério Público. 
Ao longo das décadas, o trabalho dos advogados da União e dos demais servidores da carreira se tornaram de fundamental importância para a governabilidade do país, sendo responsável por dar segurança e legitimidade jurídica para as políticas públicas definidas no âmbito da União e por sua defesa em juízo fora dele.
Os resultados impressionam e a AGU aparece como referência no mundo jurídico. Atuações de destaque em leilões, transações tributárias, acordos milionários que agilizam a recomposição do erário e, muitas vezes, viabilizam o atendimento de vítimas de tragédias são alguns exemplos de destaque. Atualmente, mais de 20 milhões de processos são conduzidos por advogados públicos federais. Em 2022, os cerca de 12 mil membros foram responsáveis por celebrar mais de 300 mil acordos e, no ano anterior, o trabalho representou a economia de R$ 418 milhões aos cofres públicos e a incrível marca de 62,6% de sucesso judicial, conforme dados da instituição.
Muito além dos números, a AGU de hoje se posiciona como pilar da democracia. Estamos acompanhando uma nova onda de crescimento institucional que coloca a instituição no centro, como ator ativo da defesa do Estado democrático de Direito. A criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PNDD">PNDD</a>) evidencia esse protagonismo.
A recente história do país trouxe luz ao risco de uma ruptura do pacto democrático. O que coloca a AGU na condição de protagonista na defesa da democracia, a ponto de justificar a criação de uma procuradoria transversal e especializada em seu seio, é a necessidade de identificação e combate de elementos que deturpem a implementação da política pública.
A PNDD viabiliza a atuação institucional para atender a esses propósitos, representando a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais; e em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas.
Esses são apenas pequenos recortes do passado e do presente que servem para ilustrar a relevância da AGU nessas três décadas de intensa evolução e para parabenizar tanto a instituição quanto os membros e servidores que estão nessa linha de frente por tão relevante trabalho. Uma maneira de a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) prestar homenagem e reforçar o compromisso de defender e promover as prerrogativas, direitos e interesses dos advogados públicos federais e contribuir para o aprimoramento institucional da Advocacia-Geral da União. 
Para tal, a Anafe atua ativamente na defesa de melhorias nos recursos materiais e humanos da AGU. Nesse sentido, dialoga sobre a implementação da carreira de apoio, a evolução constante da valorização do trabalho, o aprimoramento contínuo no incentivo a treinamento e difusão de conhecimento e a integração de carreiras.

AGU Advocacia Geral da União

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JOTA

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