André Mendonça

Ao completar 27 anos de vida nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, a Advocacia-Geral da União renova seu compromisso institucional e permanente de servir ao país, conferindo aos Poderes da República, em especial ao Poder Executivo Federal, as condições jurídicas fundamentais para a efetivação de políticas públicas que correspondam às necessidades e expectativas da sociedade brasileira.
A Constituição da República de 1988 teve a sabedoria de, juntamente com a imposição de inúmeros deveres estatais, contrapostos a igual quantidade de direitos individuais e coletivos, idealizar uma instituição que viesse a preencher uma lacuna: especializar-se na defesa jurídica do Estado.
É célebre a espantosa constatação do saudoso Dr. Saulo Ramos, ex-Consultor-Geral da República e um dos pais fundadores da AGU, dando conta de que, “na terra dos bacharéis em Direito, o Brasil não tinha advogados para si próprio”.
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De 1993 até os dias de hoje, a AGU tem provado sua essencialidade não apenas para o Sistema de Justiça, como reza a Constituição. A instituição consolidou-se como essencial ao próprio Estado Democrático de Direito. É notável que, ao longo do período pós-Constituição de 1988, o Brasil tenha passado por dois ciclos – em termos de visões político-econômicas –, e inaugurado um terceiro, a partir de 2019, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
E em todos esses momentos a AGU foi, tem sido e continuará sendo o esteio jurídico fundamental da Nação para, ao lado de outras instituições, consolidar a democracia e o Estado de Direito.
Nesse sentido, considerando somente o ano de 2019, a atuação da AGU produziu um impacto positivo estimado em mais de R$ 734 bilhões, o que equivale, por exemplo, a mais de 5 vezes o orçamento do Ministério da Educação para aquele ano. Esse cálculo inclui valores indevidamente pretendidos perante o Judiciário, investimentos previstos em leilões na área de infraestrutura e recursos recuperados em juízo, inclusive mediante acordos. Todos esses resultados somente ocorreram em função da atuação comprometida e qualificada da instituição.
O ano presente traz desafios proporcionais à dimensão e essencialidade da AGU. São grandes e complexos, mas não maiores do que o comprometimento e a qualificação daqueles que, espalhados por todo o Brasil, integram e fazem a instituição produzir tantos resultados benéficos ao país. O quadro de membros, servidores e colaboradores, sem dúvida alguma, constitui o seu maior e mais valioso ativo da instituição.
Esses 27 anos permitem concluir que a missão da AGU, em última instância, é servir ao país e ao seu povo. A produção de fundamentações técnicas e robustas, o assessoramento jurídico qualificado de órgãos e gestores e a atuação assertiva perante o Poder Judiciário não podem se dissociar de uma leitura adequada que todo integrante da AGU deve ter a respeito das necessidades e expectativas do Estado e da sociedade.
Essa leitura, no momento atual, passa pela priorização de quatro áreas de atuação: o conforto jurídico, consultivo e contencioso, para que se efetivem as reformas imprescindíveis à recuperação do equilíbrio fiscal e ao crescimento econômico; a continuidade e o fortalecimento da atuação na recuperação de ativos e no combate à corrupção; a defesa qualificada e racional do meio ambiente; e o olhar atento para pautas afetas ao desenvolvimento social, especialmente em favor dos mais vulneráveis.
A formação institucional da AGU é inteiramente radicada na cultura de servir. Servir à Nação e ao povo brasileiro, mais do que uma missão institucional, consubstancia a própria razão de existir da Advocacia-Geral da União. Servir ao país é e deve ser a principal razão pela qual, há 27 anos, membros, servidores e colaboradores da AGU, em todas as regiões do país, se levantam todos os dias para entregar o seu melhor na defesa do Estado.
Servir ao Brasil é o compromisso da AGU ontem, hoje e sempre!

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JOTA

Considerando somente 2019, a atuação da AGU produziu um impacto positivo estimado em mais de R$ 734 bilhões

AGU: 27 anos servindo ao Brasil

Considerando somente 2019, a atuação da AGU produziu um impacto positivo estimado em mais de R$ 734 bilhões