Opinião & Análise

ADI 5.553

Agrotóxicos são essenciais? Benefícios tributários em pauta no STF

Externalidades dos custos sociais dos agrotóxicos, impactos à saúde, à biodiversidade devem apreciados

agrotóxicos CNA STF
Crédito: Pixabay

A ação direta de inconstitucionalidade n. 5553, que questiona o fim da isenção fiscal sobre os agrotóxicos, será julgada nesta quarta-feira (19/2) pelo Supremo Tribunal Federal. A ADI objetiva a declaração de inconstitucionalidade das Cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária que reduz 60% da base de cálculo […]

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