Tiago A. D. Themudo Lessa

Rafael Gaspar

Fábio Moretti de Góis

Felipe Rassi

Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio contribuiu com 23,5% do PIB do Brasil em 2017. As exportações de produtos agrícolas somaram US$ 96,01 bilhões, representando aumento de 13% em relação a 2016 e garantindo um saldo positivo para a balança comercial, ratificando a relevância do setor para a economia nacional.
Apesar das expectativas otimistas para 2018, a constante escassez de recursos e falta de fontes alternativas de financiamento ainda preocupam os agentes do setor.
O financiamento do agronegócio tem origem, tradicionalmente, em (i) recursos do setor financeiro (envolvendo instituições financeiras públicas e privadas); (ii) recursos públicos; (iii) concessão de crédito por tradings, indústrias químicas e/ou cooperativas; e (iv) recursos próprios dos produtores rurais. Entretanto, tais fontes são ainda incapazes de suprir a demanda do setor.
As instituições financeiras privadas, solução imediata à questão, encontram grandes limitadores, como custos de captação e restrições geográficas, dentre outros. Os bancos estatais também são ineficazes nesse sentido, vez que “dinheiro público” é fonte escassa de recursos, especialmente diante de situações de crise financeira como aquela enfrentada nos últimos anos.
Ainda na seara de recursos públicos, mas indo além das instituições financeiras, citemos o Plano Safra de 2017/2018, por meio do qual o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 185 bilhões em recursos. Houve críticas ao projeto por ser insuficiente frente ao crescimento do setor.
Os fornecedores de insumos, como químicas e revendas, financiam produtores rurais mediante fornecimento de produtos agrícolas e insumos pelo prazo-safra, mas também não dispõem de capacidade para suprir integralmente as demandas por financiamento do setor. Ressalte-se, aqui, que as grandes multinacionais tornaram-se grandes financiadoras do setor, de forma distinta daquela praticada internacionalmente, criando até mesmo áreas de análise de crédito em decorrência dos volumes financeiros envolvidos.
Recentemente, operações estruturadas de mercado de capitais tornaram-se também uma opção. Uma das soluções atualmente adotada é a emissão de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), bem como de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Especificamente em relação a este último instrumento, sua utilização vem crescendo significativamente. A título de referência, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou um aumento exponencial no número de ofertas públicas de CRAs: de 7 (sete) ofertas públicas em 2012, no valor de R$ 300 milhões, para 66 (sessenta e seis) ofertas públicas em 2017, no valor de R$ 12,4 bilhões.
Entretanto, apesar de os CRAs serem uma fonte extremamente eficiente de captação e, ao que tudo indica, ainda com capacidade de expansão e demanda, agentes do mercado já estão se mobilizando para encontrar fontes alternativas e suplementares para captação de recursos destinados ao setor, especialmente para pequenos e médios produtores, ou outros agentes de menor porte, que ainda não conseguem acesso às estruturas de mercado de capitais.
É nesse contexto que opções inovadoras e criativas, especialmente utilizando a tecnologia para análise de riscos e redução de custos, podem surgir como alternativas de financiamento. Figuras modernas como as fintechs e agrotechs, originalmente inseridas neste ambiente de tecnologia e inovação, tendem a se inserir cada vez mais no setor.
Nos Estados Unidos, essa situação já está se consolidando e as agrotechs receberam mais investimentos em 2017 que nos dois anos anteriores combinados. Foram injetados mais de US$ 700 milhões em agrotechs em 2017, contra US$ 332 milhões em 2016 e US$ 233 milhões em 2015, conforme dados veiculados pela revista Financial Times.
O Banco Central do Brasil, ciente do grande crescimento desse novo mercado de fintechs, submeteu à consulta pública proposta de resolução para regular suas atividades, estabelecendo, a princípio, duas novas figuras: as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs) e as Sociedades de Crédito Direto (SCDs).
Pela proposta apresentada, as SEPs atuariam como intermediadoras de empréstimos entre uma ponta credora (pessoas naturais ou jurídicas, bem como fundos de investimento) e uma ponta devedora (pessoas naturais ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil). As SEPs, seus controladores, empresas controladas ou coligadas não poderiam reter riscos da operação (inclusive por meio de coobrigação ou prestação de garantias), nem realizar operações de empréstimo com recursos financeiros próprios. As SCDs, por sua vez, estariam limitadas à utilização de capital próprio, o que pode se mostrar um atrativo ou uma solução aos pequenos e médios produtores rurais, que, no cenário atual, encontram dificuldades de acesso aos grandes agentes do mercado ou às estruturas tradicionais de captação de recursos.
Apesar de serem instituições que passariam a ser reguladas, as fintechs teriam limites regulatórios (especialmente em relação à limitação de capital, entre outros) muito inferiores aos bancos privados, resultando na redução dos custos administrativos que, somados à eficiência da tecnologia que lhes é intrínseca, poderia reduzir significativamente o custo e facilitar o financiamento ao agronegócio. O aumento do mercado de crédito, inclusive, servirá de estímulo ao próprio mercado de capitais.
Não obstante a norma ainda estar sujeita à revisão do regulador, o mercado espera que a versão final possa ser publicada em breve. Com efeito, as estruturas já existentes, majoritariamente voltadas a crédito ao consumidor e pequenas empresas, poderão ser adaptadas, ou mesmo novos participantes especializados poderão atuar mais intensamente no setor do agronegócio.
Ao que parece, essa seria uma saída bastante consistente às necessidades do agronegócio do Brasil, adotando as mais modernas tecnologias, com menor abertura a riscos e apoiada em regulamentação proposta pelo Banco Central do Brasil para obter a segurança jurídica necessária. Caberá aguardar, no entanto, a edição da regulamentação final para verificar sua real eficácia e implementação pelo mercado.

agrotechs

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JOTA

Operações estruturadas de mercado de capitais tornaram-se também uma opção

Agrotechs como mecanismo de financiamento do setor agrícola brasileiro

Operações estruturadas de mercado de capitais tornaram-se também uma opção