Opinião & Análise

Direito ambiental

Agressivas inconstitucionalidades socioambientais

Desmatamentos de hoje poderão ser perdoados pela legislação de amanhã

Vista do prédio do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF.

No dia 01 de agosto de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou o semestre Judiciário enfrentando, nas palavras da ministra Cármen Lúcia, uma “agressiva inconstitucionalidade”. Por unanimidade, a Corte julgou inconstitucional a Medida Provisória (MP) nº 886/2019, por meio da qual o Presidente da República tentava transferir a competência de demarcar terras indígenas da […]

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