Rafael Giovanelli
Marcelo Elvira
No dia 01 de agosto de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou o semestre Judiciário enfrentando, nas palavras da ministra Cármen Lúcia, uma “agressiva inconstitucionalidade”. Por unanimidade, a Corte julgou inconstitucional a Medida Provisória (MP) nº 886/2019, por meio da qual o Presidente da República tentava transferir a competência de demarcar terras indígenas da […]