Opinião & Análise

novo CPC

Agravo interno negado: sempre há a imposição de multa?

Têm ocorrido julgamentos monocráticos de mérito FORA dos estritos limites do art. 932, IV e V

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Em coluna anterior, o Prof. Zulmar Duarte enfrentou um importante tema do NCPC: o objetivo do legislador de diminuir as hipóteses de julgamento monocrático. Aquele texto expôs como, ao menos em tese, o NCPC prestigia as decisões colegiadas. Ao lado da mudança na prolação de decisões monocráticas (NCPC, art. 932) o novo diploma também trouxe […]

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