Victor Taranto

A agenda ESG vivencia uma epopeia nos recentes anos, potencializada pela pandemia de Covid19, a inserção no universo corporativo de questões sociais, ambientais e de governança têm, cada vez mais, aumentado seu espaço nas agendas empresariais e econômicas, representando uma verdadeira condicionante de alocação de recursos e de investimentos.
Essa mudança de postura, denominada por muitos como capitalismo consciente ou novo capitalismo, impõe uma nova realidade às empresas, absorvendo responsabilidades não apenas relacionadas à produção empresarial, mas às mais diversas adversidades enfrentadas pela sociedade.
Sobre a perspectiva ambiental, o valor gerado por uma empresa se afastou da busca por lucros a qualquer custo, passando a estar associada ao cumprimento de boas-práticas, critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental (não somente no sentido legal), aflorando um comportamento mais ativo das empresas, rompendo as barreiras de apenas estar em compliance com a legislação ambiental.
Apenas como exemplo dessa nova postura, em 2020, diversas redes de supermercado britânicas fizeram ameaças de boicotes aos produtos brasileiros no caso de aprovação projetos legislativos que permitissem desmatamento da floresta amazônica<a href="#_edn1" name="_ednref1">[i]</a>. Em igual direção, o governo francês lançou no mesmo ano um plano ousado para aumentar o cultivo de leguminosas no país, driblando a importação advindas de áreas desmatadas.
Ademais, conforme pesquisa liderada pelo McKinsey Global Institute (MGI)<a href="#_edn2" name="_ednref2">[ii]</a>, mais de 80% dos profissionais de investimento e altos executivos vislumbram que os programas de ESG podem agregar mais valor aos acionistas nos próximos cinco anos do que o fazem atualmente e indicam que estariam dispostos a pagar 10% a mais por uma empresa com registros positivos em questões ESG, em relação a outras com registros negativos. Logo, fica evidente que a sustentabilidade tende, progressivamente, a figurar como um importante instrumento direcionador de investimentos e de posturas empresariais, valorizando financeiramente o protagonismo de empresas que se adequem à essa nova realidade.
Assim, em um mundo no qual a preocupação com questões ambientais cresceu de forma vertiginosa nos recentes anos, tornou-se um diferencial concorrencial e, muitas vezes, de sobrevivência das empresas, a construção de uma imagem alinhada com estas novas demandas, fundada em mecanismos legitimadores de que determinada companhia é ambientalmente responsável.
Entretanto, em conjunto com o crescimento exponencial da demanda por desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental, houve o aumento de propagandas com informações inverídicas, incompletas e omissas, encobrindo os verdadeiros impactos ambientais negativos ocasionados por determinados serviços ou produtos, conduta comumente denominada de greenwashing.
O termo greenwashing, se popularizou nos anos 90 através da forte atuação do Greenpeace, contudo, ainda não possui uma tradução correspondente para o português. Literalmente, a prática pode ser compreendida como “banho verde”, “maquiagem verde” ou “lavagem verde”, possuindo uma conotação negativa e identificando práticas enganosas e falaciosas de imputar um caráter sustentável à produtos, empresas e práticas empresariais sem, de fato, ser.
As empresas tendem a se apropriar da temática ambiental para incentivar o consumo contínuo de seus produtos e serviços, apresentando atributos ambientais positivos que não condizem com a realidade, intentando, principalmente, obter vantagem competitiva e reputacional em relação a seus concorrentes. Assim, o greenwashing consiste em uma estratégia corporativa calculista, englobando práticas que vão desde o marketing de determinado produto até o posicionamento institucional da companhia, como o financiamento e criação de organizações ambientais, cooperação com grupos ecológicos já existentes, entre outras práticas.
A preocupação com o greenwashing é perceptível à nível global, nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou em março de 2021 a criação de uma força tarefa para o clima e ESG na divisão de enforcement do órgão, possuindo como objetivo a identificação de quaisquer lacunas materiais ou distorções na divulgação de relatórios de emissores de riscos climáticos bem como de conformidade às estratégias ESG, que ameaçam os investidores e o próprio mercado<a href="#_edn3" name="_ednref3">[iii]</a>.
Na União Europeia foi criado este ano o Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR), um regulamento para divulgação de finanças sustentáveis que visa garantir que os critérios ESG sejam utilizados nas decisões de investimentos. O regulamento obriga os gestores de fundos, bancos e seguradoras declarem os riscos climáticos relacionados aos seus ativos e estratégias de alocação de recursos. O SFDR possui como objetivo a criação de um espaço transparente de investimentos para evitar o greenwashing, dificultando que companhias comercializem seus produtos como sustentáveis quando não o são, determinando quais negócios e investimentos poderão utilizar o selo ESG.
A International Organization of Securities Commisssions (IOSCO), instituição que apesar de não possuir caráter regulatório reúne reguladores de valores mobiliários de 34 jurisdições, entre elas a CVM , lançou em novembro de 2021 um report intitulado Recomendações sobre Sustentabilidade – Práticas, Políticas, Procedimentos e Divulgação em Gestão de Ativos<a href="#_edn4" name="_ednref4">[iv]</a>, reconhecendo desafios relacionados ao crescimento de investimento ESG, sobretudo no que diz respeito a necessidade de informações consistentes, comparáveis e úteis para decisões e risco de greenwashing.
Entre as recomendações da publicação destacam-se: (i) o  estabelecimento de regulamentação para os gestores de ativos em relação ao desenvolvimento e implementação de práticas, políticas e procedimentos relacionados a sustentabilidade, riscos e oportunidades; (ii) a criação, expansão e aperfeiçoamento da regulamentação com o objetivo de melhorar a divulgação de ativos sustentáveis a fim de aumentar a compreensão dos investidores; (iii) a promoção de instrumentos de supervisão para controlar e avaliar se os gestores de ativos ou outros produtos relacionados a sustentabilidade estão em compliance com as normas regulatórias e mecanismos de enforcement para os casos de descumprimento; (iv) promoção de educação financeira em assuntos relacionados a sustentabilidade; e (v) o incentivo aos participantes do mercado de capitais a desenvolver termos e definições conjuntas relacionadas com o financiamento sustentável, assegurando a coerência em toda a cadeia global de gestão de ativos.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promoveu audiência pública para a reforma da Instrução CVM 480, visando aprimorar a prestação de informações ligadas a questões ESG e atender à crescente demanda de investidores acerca do tema. Entre as principais inovações pretendidas pela reforma da referida instrução normativa estariam: (i) o maior destaque à divulgação de fatores de risco sociais, ambientais e climáticos; (ii) a exigência de posicionamento do emissores sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relevantes no contexto de seus negócios; (iii) a necessidade de emissores que divulgam relatórios de sustentabilidade ou não adotam indicadores-chave de desempenho para questões ambientais e sociais de explicarem o motivo de não o fazerem; e (iv) informações sobre diversidade nos cargos de administração e entre os empregados dos emissores. A reforma da Instrução CVM 480 passará a valer para o report de 2022, referente ao exercício de 2021.
Analisando as iniciativas acima mencionadas, vislumbra-se uma tentativa de alinhamento e amadurecimento das métricas ESG, intentando, principalmente, evitar a banalização e o uso indevido da sigla, dificultando que práticas e condutas falaciosas se aproveitem da recente valorização da temática.
É imperioso mencionar que a ausência dessas métricas e parâmetros para apresentação e interpretação de informações relacionadas à temática ESG, abre uma importante lacuna que, através do greenwashing, permite que empresas se passem por ambientalmente sustentável quando, na verdade, não são.
A principal forma de combater o greenwashing ocorre por intermédio da informação ofertada ao público, requisito básico de segurança e até mesmo de existência e manutenção do mercado. Contudo, a falta de padronização e critérios de avaliação das práticas ESG torna impossível que as informações disponibilizadas pelas empresas sejam comparadas, classificadas e julgadas pelo escrutínio público, a fim de identificar e separar falsos apelos ambientais de posicionamentos e ações que ultrapassam a barreira do discurso e consubstanciam a verdadeira responsabilidade ambiental de uma empresa.
Através da informação, real e transparente, será possível levar ao escrutínio crítico da sociedade as ações empresariais que concretizam as premissas da agenda ESG. É insustentável a ideia de que, no âmbito empresarial, somente os resultados contábeis e financeiros importam, ignorando todas as externalidades do contexto no qual uma empresa está inserida, tal visão apenas aceleraria o seu processo de desaparecimento, uma vez que compromete sua própria longevidade e perenidade.
Portanto, na mesma proporção que a agenda ESG conquista o mainstream do mercado, cresce a discussão, não apenas no espectro ambiental, sobre a utilização desse importante espaço apenas como uma ferramenta de marketing para aumentar o engajamento de determinadas empresas, o que representaria, principalmente, tornar trivial a agenda ESG e todo o amadurecimento em sustentabilidade vivenciado nos últimos anos, reduzindo-os à simples questões de aparências ao invés de práticas concretas de sustentabilidade e de responsabilidade ambiental.
<hr />
<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1]</a> Disponível em <a href="https://www.reuters.com/article/us-brazil-environment-boycott-idUSKBN22V39M">https://www.reuters.com/article/us-brazil-environment-boycott-idUSKBN22V39M</a> . Acesso em 12 dez 2021.
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[2]</a> Disponível em <a href="https://www.mckinsey.com/business-functions/sustainability/our-insights/the-esg-premium-new-perspectives-on-value-and-performance/pt-BR">https://www.mckinsey.com/business-functions/sustainability/our-insights/the-esg-premium-new-perspectives-on-value-and-performance/pt-BR</a>. Acesso em 12 dez 2021.
<a href="#_ednref3" name="_edn3">[3]</a> Disponível em <a href="https://www.sec.gov/news/press-release/2021-42">https://www.sec.gov/news/press-release/2021-42</a>. Acesso em 11 dez 2021.
<a href="#_ednref4" name="_edn4">[4]</a> Disponível em <a href="https://www.iosco.org/news/pdf/IOSCONEWS624.pdf">https://www.iosco.org/news/pdf/IOSCONEWS624.pdf</a>. Acesso em 11 dez 2021.

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Através da informação, real e transparente, será possível levar ao escrutínio crítico da sociedade as ações empresariais

Agenda ESG e o risco de greenwashing

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