Rodrigo Pacheco

A agenda ESG – sustentabilidade, responsabilidade social e governança –, ainda que pensada inicialmente para o mundo corporativo, cada vez mais permeia/influencia a Administração Pública, demandando dos gestores mudanças profundas na cultura do serviço público.
Em relação a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/defensoria-publica">Defensoria Pública</a>, instituição responsável, constitucionalmente, pela garantia do acesso à justiça à população vulnerável, promoção e defesa do direitos humanos e expressão do regime democrático, as práticas da agenda ESG avançaram nos últimos anos, encontrando um espaço fértil para mudanças profundas na cultura institucional.
Historicamente com o menor orçamento das instituições do Sistema de Justiça, a Defensoria Pública sempre encontrou enormes barreiras para avançar nas mudanças estruturais, exigindo extrema criatividade dos gestores diante do notório déficit de pessoal e recursos para investimentos.
Contudo, pequenas práticas, que não demandam recursos públicos, mas sim criatividade, são possíveis e possuem um enorme potencial transformador. No âmbito da <a href="https://defensoria.rj.def.br/">Defensoria Pública do Rio de Janeiro</a>, por exemplo, foi criada, dentro da sua estrutura administrativa, uma Coordenação de Sustentabilidade, órgão responsável pela formulação de projetos que contribuam para a preservação do meio ambiente e redução do aquecimento global.
A ampla campanha interna para evitar o desperdício de energia elétrica, a celebração de convênio com o Ministério Público para coleta seletiva do lixo e destinação a cooperativa de catadores, obtenção gratuita de lâmpadas de led junto à Receita Federal e a troca em todas as sedes são exemplos de mudanças estruturais que não demandaram vultosos recursos públicos.
No âmbito social, a implementação de programas de empregabilidade de transexuais em órgãos fora do gueto do Núcleo de Diversidade Sexual, de pessoas cumprindo pena e, mais recentemente, a contratação de quatro refugiados africanos também são práticas transformadoras não apenas para os beneficiários, mas, principalmente, para a Defensoria Pública, na medida em que amplia o ambiente de respeito, tolerância e diversidade.
A criação, na estrutura administrativa, da Coordenação de Promoção da Equidade Racial permite que a Instituição olhe para o racismo estrutural interno, repense práticas discriminatórias e formule programas que ampliem a possibilidade de negros e negras acessarem os cargos de defensor público ou servidor de carreira.
Quanto à governança, além de da existência de uma Ouvidoria externa, não ocupada por um defensor público, amplia a transparência e prestação de contas junto à sociedade; a elaboração do Plano Plurianual da Defensoria com a realização de consultas e audiência pública, bem como a criação de comitês para a deliberação coletiva sobre os principais investimentos nas áreas de Infraestrutura e Tecnologia da Informação, igualmente são boas práticas de governança e reforçam o compromisso com a transparência.
Evidente que ainda há muito a avançar na agenda ESG nas Defensorias, porém, pela sua essência democrática e com forte engajamento social, afinal um dos seus objetivos é a erradicação da pobreza e das desigualdades, é possível vê-las como o campo mais fértil para a implementação de medidas que atendam a sustentabilidade, a responsabilidade social e a transparência-governança.

serviço público

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JOTA

Agenda ESG permeia cada vez mais a administração pública e demanda mudanças na cultura do serviço público

Agenda ESG e Defensoria Pública

Agenda ESG permeia cada vez mais a administração pública e gera demanda por mudanças na cultura do serviço público