Afirmação da competência da Justiça do Trabalho

A partir da contextualização da Constituição de um Estado Democrático de Direito, se procura compreender a competência da Justiça do Trabalho de forma ampliada a abarcar toda e qualquer relação de trabalho, nos precisos termos do seu artigo 114, inciso I, destacando-se hodiernamente os trabalhadores em plataformas digitais. Trava-se na doutrina e na jurisprudência uma […]