Opinião & Análise

Receita

Afinal, artistas podem ser contratados por meio da empresa que criam?

Quando o profissional poderá ser considerado empregado?

Atriz Deborah Secco no Crystal Fashion 2008. Wikimedia Commons

Inicialmente, importante trazer a lume a repercussão decorrente das notícias veiculadas acerca das intimações enviadas pela Receita Federal a aproximadamente 30 artistas da TV Globo. Seus contratos teriam sido acertados por meio de pessoa jurídica ao invés de terem sua carteira de trabalho anotada como qualquer empregado. O interesse do fisco reside não em proteger esses profissionais de […]

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