União Europeia

Advogado Geral da UE sugere limitação territorial para ‘Direito ao esquecimento’

Debate não é simples e existem variáveis que podem influenciar a decisão do Tribunal europeu

Imagem: Pixabay

Em 2014 o Tribunal de Justiça de União Europeia (TJUE) reconheceu o direito de um cidadão espanhol a ter o resultado de busca que lhe ofendia desindexado das ferramentas de pesquisa no caso conhecido como Mário Costeja González x Google Espanha. Tal decisão deu origem a uma miríade de debates a respeito dos deveres dos […]

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