José Eduardo Faria

O lançamento de um disque-denúncia por um grupo de advogados bolsonaristas, com o objetivo de processar autores de publicações que “ofendam” o presidente da República, não é apenas mais uma iniciativa infeliz e perigosa, que só acirra amplia o acirramento ideológico no país. É, também, uma iniciativa que corrói os mecanismos de controle político do regime democrático, na medida em que recorre à Justiça para tentar esvaziar as liberdades públicas previstas pelo Estado de Direito.
Esse é um dos paradoxos da regressão institucional que o país hoje vivencia. Basta ver, por um lado, o que afirmaram esses advogados. “Nossa equipe providenciará o devido encaminhamento da notícia e demais petições aos canais competentes. Vamos derrotar o mal”, conclui o post da organização, que diz ser integrada por “advogados unidos para mudar o que precisa ser mudado”.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Por outro lado, contudo, o beneficiário dessas ameaças é um presidente de um governo cujos filhos já afirmaram que “bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal”. É o chefe de um Poder Executivo que, além de incitar ameaças aos membros da corte, já afirmou em comícios realizados em frente ao quartel-general do Exército que “eu sou a Constituição”.
Em outras palavras, esses advogados que pretendem “mudar o que tem de ser mudado” parecem não levar em conta o fato de que a interação entre direito e advocacia no regime democrático pressupõe, entre outros fatores, respeito à ordem constitucional, tolerância a diferenças legítimas, honestidade nas interações públicas e valorização da cidadania. Acima de tudo, não têm respostas para perguntas elementares. Como podem invocar o direito para processar “políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo” que critique quem se apresenta como a personificação da Constituição, em total e flagrante desprezo pelas instituições?
Como podem ameaçar com mecanismos jurídico-processuais quem critica um presidente que afrontou a Lei das Estatais para intervir na maior empresa pública nacional, desprezando regras elementares de governança corporativa e a levando a sofrer uma perda de valor de R$ 28,6 bilhões só num único dia? Como podem atuar contra quem censura um presidente que se vale de decretos para tratar de matérias que só podem ser reguladas por lei, com o objetivo de armar os “cidadãos de bem” e proteger a “democracia” que ele imagina personificar?
Como se calar com quem se indigna com a existência no Palácio do Planalto de um grupo de comunicação dedicado à mentira e à difamação e com quem se volta contra um dirigente que altera a versão sobre suas ideias conforme suas conveniências, ao mesmo tempo em que desrespeita o decoro, investe contra liberdade de imprensa, nega a ciência e se revela insensível às vítimas fatais da pandemia?
Do ponto de vista da ética, no plano dos valores, e da lógica jurídica, no plano da legalidade, a iniciativa desses advogados que querem “mudar o que tem de ser mudado” não faz sentido. O mesmo já não acontece no plano daquela política suja e sorrateira, que cruza a zona cinzenta da moralidade. Ao ameaçar processar quem criticar o presidente, os bacharéis bolsonaristas fazem parte de um grupo que, ao mesmo tempo em que tenta desmontar os órgãos de controle e fiscalização, como o Coaf, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Procuradoria da República, também se vale do quinto constitucional para aparelhar os tribunais superiores e da prerrogativa de indicar ministros para a mais alta corte do país.
E esta, por ter a atribuição conferida pela Constituição de rever a constitucionalidade de atos de outros Poderes, dispondo por isso de considerável influência nas prerrogativas do Legislativo e do Executivo, é o locus onde o presidente vem tentando testar seus limites. Não por acaso, quase todas as iniciativas importantes tomadas por Bolsonaro foram nela questionadas. Apenas nos seis primeiros meses de gestão, por exemplo, foram protocoladas 34 ações diretas de inconstitucionalidade movidas contra leis, medidas provisórias, decretos e portarias adotadas por seu governo.
Na primeira indicação que fez para essa corte, o presidente escolheu um nome inexpressivo, sem estofo doutrinário, mas que, no entanto, aceitou a condição que lhe foi imposta – sentar-se no fim de semana com o inquilino do Planalto “para tomar tubaína”. O que pode resultar dessa beberagem dominical são perigosas distorções hermenêuticas, uma vez que a segurança do direito tende a ser corroída. Não é o direito que importa, são os interesses em jogo.
Por isso, está se tornando comum ver quem, ao julgar um caso, segue a letra da Constituição e, ao julgar outro idêntico, afirma sem corar que a Constituição não diz o que diz. Nesse sentido, basta ver o recente voto de um tomador de tubaína no julgamento da possibilidade de reeleição de presidentes das casas legislativas. Ele a acolheu no caso do Senado, pois isso favorecia os interesses de seu companheiro de bar, mas a negou ao presidente da Câmara, inimigo político de quem o nomeou.
O problema não é só de falta de pudor e discernimento. É muito mais grave, uma vez que, por trás da polarização política e do discurso do ódio, há um processo de desinstitucionalização em marcha que vem levando à substituição da política, enquanto objeto de disputa entre adversários, por uma guerra entre amigos vs. inimigo – quem não é amigo tem de ser destruído.
<blockquote class="jota-article__eye">É desse contexto de desqualificação moral e de extrema agressividade que emergem os atores políticos bolsonaristas, cuja identidade é afirmada pela demonização de quem os critica.</blockquote>
É nesse contexto que surge o disque-denúncia criado por quem, volto a repetir, quer “mudar o que tem de ser mudado”.
A expressão é anódina, vaga, imprecisa e, por isso mesmo, perigosíssima. Afinal, defendida por quem recorre a ameaças jurídicas contra “políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo” que criticarem o presidente, essa mudança pode culminar na substituição da democracia por um regime autocrático populista. Se há um mal a ser combatido, é, justamente, quem, arvorando-se em porta voz dos “cidadãos de bem”, despreza o princípio da alteridade – o que, em termos práticos, significa o desrespeito ao outro.  Esse é mais um paradoxo da regressão institucional do país.
Como a democracia é um empreendimento político marcado por avanços e retrocessos, é fundamental que os órgãos legítimos de representação dos advogados reajam a esse disque-denúncia de inspiração fascista. A hora é de resistência aos riscos de regressão do Estado de Direito.
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O episódio 50 do podcast Sem Precedentes faz uma análise da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=b9z7dDRHnrg
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JOTA

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A advocacia e os paradoxos da regressão institucional

Por trás da polarização política e discurso do ódio, há um processo de desinstitucionalização que vem levando à substituição da política