Caio Augusto Silva dos Santos

“A Advocacia pede passagem e exige respeito”. Essa tem sido uma frase constante no contato com os milhares de advogados e advogadas de todo o estado de São Paulo, com os quais tenho mantido encontros permanentes e com os quais realizo reuniões de trabalho para ouvir as suas aspirações desejos e sugestões em relação à maior Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, a nossa OAB-SP.
O resumo destes encontros pode ser traduzido com algumas frases e palavras. “A Ordem é uma instituição respeitada pela sociedade”. “Quando a Ordem se faz representar em momentos importantes e decisivos do país, passa para a população o caráter de legalidade”. Respeito, resgate, dignidade, ética, transparência, participação das mulheres e das minorias, defesa da democracia. Estas, entre outras, são a exata tradução da aspiração de advogados e advogadas de todo o estado de São Paulo.
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No exercício da advocacia, trabalhando no interior do estado ou na dedicação voluntária de presidente na Subseção de Bauru no período de 2007 a 2012, e como dirigente classista na secretaria geral da OAB-SP, pude assimilar o desejo de maior participação de advogados e advogadas. O desejo manifestado parte do princípio de que, quanto mais profissionais se interessam pelo órgão que nos representa, maior será o poder dessa instituição. Isso sacramenta a máxima que tenho ouvido repetidas vezes de que a OAB-SP não pode ser propriedade de um grupo, mas, sim, a entidade de todos. Uma instituição que represente e defenda a todos, por delegação dos seus pares. E nunca é demais reforçar que os cargos de dirigentes da OAB-SP devem ser ações voluntárias e não se caracterizar como atividade empregatícia. A nossa atividade profissional é a advocacia.
A Chapa 11, pela qual me apresento como candidato à presidente da OAB-SP, nasceu da iniciativa de profissionais comprometidos com a valorização da advocacia, sob a atuação corajosa em defesa das garantias constitucionais. Advogados e advogadas da maior qualificação profissional, homens e mulheres que realmente honram a nossa classe, jovens iniciantes ou profissionais mais experientes dos mais diversos setores da nossa atividade e de todos os cantos do estado se uniram em torno de um projeto coletivo a fim de resgatar a importância que a entidade tem na sociedade, bem como na defesa e oportunidades para a categoria.
A proposta foi, aos poucos, apresentada aos que comungam do mesmo objetivo no sentido da defesa da democracia e do estado de direito, de modo que um número expressivo de profissionais se organizou em grupos de apoios com interesse comum de trabalhar a defesa incondicional da advocacia e a revalorização da profissão. Volto às palavras que me referi no início: respeito, resgate e defesa da instituição.
A cada reunião as palavras que sustentam nossas propostas eram repetidas e complementadas com a inclusão de Coragem e Inovação. Diante das dificuldades e dos desafios enfrentados, de cada região do estado surgiam propostas que representavam o anseio e necessidade de suas bases e, vale destacar, uma constante que é a recuperação da força e da independência institucional da OAB em defesa da cidadania e da advocacia.
Com participação espontânea, as propostas que hoje integram o programa da Chapa 11, registrada com o nome de “Coragem e Inovação”, foram sendo construídas de forma coletiva, que pediam entre outras iniciativas, uma proposta institucional fundada em quatro pilares distintos: Transparência, Governança, Compliance e Gestão e Democracia Real.
Dentre todas as colaborações que compõem o programa da Chapa 11, destaco a participação e a contribuição importante das mulheres. A Chapa 11 conta com duas valiosas advogadas que orgulham a nossa classe, Raquel Preto e Margarete Lopes. É preciso acrescentar que as chapas que nos apoiam, compostas para disputar as Subseções na capital, litoral e no interior têm a presença de mulheres. Por isso há um espaço longo aqui dedicado à mulher advogada.
O que trabalhamos conjuntamente foi a valorização e o empoderamento da mulher advogada. A proposta contempla a presença de, no mínimo, 50% de advogadas para as presidências das Comissões Permanentes e Especiais, com especial atenção para a participação de profissionais negras e LGBT+.
Destaco um rol de iniciativas que foram acopladas ao programa da Chapa 11: A isenção de anuidade à Advogada parturiente, no ano do parto; Formação de lideranças femininas para atuação na gestão institucional; além de ações voltadas à proteção das Advogadas contra a prática de assédio moral e sexual; ações concretas visando a superação das diferenças salariais em desfavor das Advogadas, bem como visando a superação das dificuldades de evolução nas carreiras profissionais femininas; elaboração de projeto para criação de Espaços Kids para atender à advocacia; premiação de projetos e práticas exitosas que visem garantir o protagonismo da Mulher Advogada e das Mulheres brasileiras nos espaços de poder e nos Poderes Instituídos do Estado; criação de prêmio para homenagear mulheres de destaque, cuja atuação preponderante tenha sido a advocacia; instituição de um grupo de Advocacy para atuação genérica em defesa da condição feminina e das causas das mulheres, com apoio estrutural amplo; promoção concreta do empoderamento feminino e dos direitos das advogadas, com especial atenção para os direitos das advogadas negras e LGBT+, de forma transversal, espraiada por toda a gestão institucional; ações integradas com órgãos públicos, meio acadêmico e entidades do terceiro setor e alinhadas com a defesa genérica dos direitos das mulheres; observância das diretrizes e recomendações para ações afirmativas recomendadas mundialmente pela ONU; fomento da conscientização da sociedade civil brasileira sobre a necessária ampliação da representatividade feminina nos espaços de poder e decisão públicos e privados, bem como nos ambientes político, corporativo e institucional; e coleta de informações estatísticas e específicas relativamente à mulher advogada, com vistas a implementação de ações específicas e direcionadas.
Com o mesmo grau de respeito, nossos valiosos pares destacam no programa a implementação de políticas institucionais que venham a permitir a efetiva participação futura de, no mínimo, 20% de advogadas e advogados negros na composição futura da Diretoria da OAB-SP, seu Conselho Estadual, na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), na Escola Superior da Advocacia (ESA) e perante o Conselho Federal da OAB, por meio da implantação de ações afirmativas.  Como parte do projeto de valorização, propomos ainda a criação de um programa de formação de lideranças da advocacia negra, garantir a implementação da temática racial, de maneira interseccional e contextualizada, em todas as Comissões institucionais e, entre outras iniciativas, a criação de curso de formação em direito antidiscriminatório na ESA.
Cabe destacar algo que é extremamente importante para todos que é a independência institucional da OAB. O programa contempla a recuperação da Força e da Independência Institucional da entidade em defesa da Cidadania e da Advocacia. A Instituição de Conselho Consultivo com vistas à fiscalização permanente dos Poderes Instituídos do Estado. O Fim da Submissão da OAB ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo; Ajuizamento de Ações Civis Públicas diante de Agentes Públicos que excedam no exercício de suas competências e o Fortalecimento do Departamento Jurídico e profissionalização da Comissão de Prerrogativas.
Já citado anteriormente, a transparência, o compliance e a governança estão contempladas com a proposta de não reeleição para o cargo de Presidente da Seccional. Além da erradicação do nepotismo dentro da OAB-SP e da prevalência da meritocracia: o fim da nomeação de “amigos” para cargos institucionais diversos, especialmente para as Comissões. Defendemos a publicização da reuniões de Conselho: transmissão on-line, ao vivo, das reuniões. Propomos também a implantação do Portal da Transparência, desenvolvido pelo advogado e hoje candidato a vice-presidente pela Chapa11, Ricardo Toledo. É necessário frisar, no entanto, que apesar de sua aprovação, em agosto de 2017, até hoje o projeto não foi colocado à disposição da advocacia.
Uma preocupação constante e que pude assimilar em todo e estado diz respeito ao mercado de trabalho da classe. Nas reuniões em que contamos com o apoio e a experiência do nosso companheiro que integra a chapa como candidato a secretário Geral, Aislan Queiroga, nossos profissionais pediram e hoje fazem parte do nosso programa ações concretas para garantir a participação obrigatória da advocacia em todos os Centros de Conciliação e Mediação. Junto acrescentamos o combate permanente a todas as formas de redução do mercado de trabalho dos profissionais do direito. A Constituição de força tarefa para eliminação da figura do “paqueiro” na Justiça do Trabalho e previdência. Intensificação e ampliação dos programas de fomento ao Empreendedorismo jurídico. E nesse sentido vieram propostas como a criação de um “escritório modelo”, com sala de atendimento gratuita à Jovem Advocacia, o engajamento efetivo da OAB em prol da vedação de criação de novos cursos jurídicos entre outra medidas com objetivo de melhorar o mercado de trabalho.
Uma das palavras citadas no início diz respeito à participação. A chapa 11 teve a sensibilidade de triar as sugestões  e tem um item do programa que trata exclusivamente da Intensificação e Facilitação da Ampla Participação na Instituição: uma OAB mais diversa, inclusiva, democrática e plural. Nesse aspecto foi sugerida a criação das Coordenadorias Regionais da Diversidade, o incentivo e apoio para a ampla participação nas Comissões temáticas e ainda a Reestruturação das Comissões temáticas e nomeação de Presidentes especialistas nas matérias.
O nome da Chapa “Coragem e Inovação“ escolhido pelos nossos apoiadores está referendado no desejo de muitos de criar uma Advocacia 3.0:  que trate de Inovação e de Modernização. Assim, propomos a criação de grupos de trabalho transversais para discussões permanentes sobre tecnologia aplicada ao Direito, sobre os impactos da utilização da Inteligência Artificial na advocacia e sobre as novas fronteiras tecnológicas e a preparação da advocacia para esse novo contexto. Realização de Hackathons Jurídicos para discussão de novas ideias e desenvolvimento de projetos de software ou mesmo de hardware em benefício da advocacia e do seu contexto cotidiano. Também a digitalização integral dos procedimentos internos e a implementação do voto eletrônico por meio do certificado digital.
Na mensagem que transmiti aos advogados e advogadas paulistas lembrei que a sociedade em geral clama por mudanças e por uma gestão responsável e efetiva democracia participativa e que essa também é uma tendência oportuna na OAB-SP. Lembro que não se trata de propostas pessoais, mas de consulta às bases. Portanto, trata-se de um projeto de união, onde a advocacia, pelo bem da classe, pede respeito.
***O texto faz parte da série de artigos de representantes das chapas que disputam o pleito da OAB-SP.

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Advocacia com coragem e inovação

Artigo da Chapa Coragem e Inovação #11