Marcos André Bruxel Saes
Atalhos normativos não podem ser usados para diminuir Unidades de Conservação. O tema, que já foi debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será rediscutido nos próximos dias. Importa destacar que além da questão formal, há outra questão extremamente importante e que não foi tratada até agora: a impossibilidade de se alterar esses espaços de modo […]