Opinião & Análise

Propriedade intelectual

A ADI 5529 e o panorama internacional da extensão das patentes

Debate internacional reconhece a tensão entre a proteção das patentes e a realização do direito à saúde

Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF

Em muitos julgamentos importantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem realizado a análise de temas à luz do panorama internacional das questões em debate. Assim ocorreu com o recente julgamento sobre o direito ao esquecimento (RE 1.010.606), entendido como inconstitucional pela Corte. O voto do ministro-relator, Dias Toffoli, fez cuidadosa investigação a respeito do tratamento […]

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