Melina Rocha Lukic

Vanessa Rahal Canado

Ana Carolina Monguilod

2017 vai apagando suas luzes. Um ano difícil, de crises das mais diversas naturezas - política, econômica e até institucional. Crises essas que tiveram, contudo, um efeito positivo. De forçar a sociedade a retomar importantes discussões relativas às reformas trabalhista, previdenciária e tributária.
A reforma trabalhista, mesmo com todas as oposições e ainda que considerada tímida por muitos, foi aprovada. A reforma previdenciária, absolutamente essencial para o futuro do País, segue cozinhando em banho-maria e vai se tornando cada vez mais “aguada” (já sinalizando que, mesmo se aprovada, demandará nova reforma em um futuro muito próximo). Quanto à reforma tributária, as incertezas são ainda maiores. 
Não há qualquer dúvida de que é necessária. Não se questiona quão nefastos são, inclusive para a economia, os efeitos do nosso disfuncional sistema tributário (se é que se pode chamar o que temos de um “sistema”, como muito bem aponta o querido prof. Fernando Rezende). Reduz a já tão diminuta produtividade brasileira. Impede que o Brasil cresça. 
Parece também ser consenso que a carga tributária global (hoje ao redor de 36%) deveria ser mantida, e, em nenhuma hipótese, aumentada. Falar de redução de carga, a despeito de se tratar de pleito muito justo e legítimo, parece impossível em face de como o Estado encontra-se estruturado. Para reduzir a carga tributária, uma reforma constitucional profunda, revendo o Estado brasileiro, seria antes necessária. Reduzir carga tributária demandaria cortes e realocação de gastos, o que hoje não é possível em razão do absoluto comprometimento do orçamento público.
Difícil, contudo, acomodar todos os interesses envolvidos. O que fazer se entes da federação perderem competências, ainda que mantenham suas receitas? E se perderem receitas, por quem e como serão compensados? E como fica a situação daqueles setores hoje menos tributados e para os quais eventual carga tributária venha a ser realocada? 
Difícil também chegar a um consenso quanto ao modelo ideal de reforma. 
Se mais ampla ou pontual. Algumas propostas envolvem a substituição de diversos tributos que hoje recaem sobre o consumo por um único, provocando profunda reforma no sistema tributário. Outros advogam uma reforma mais limitada, que tente melhorar a qualidade de tributos já existentes (principalmente as contribuições para o Programa de Integração Social – “PIS”, e para o Financiamento da Seguridade Social – “COFINS”). Há ainda os que defendem que a reforma deve ser ampla, mas implementada em fases e de maneira separada – na esfera federal e na esfera dos Estados e Municípios. Aqueles que defendem uma reforma tributária mais ampla e de uma só vez, questionam se o custo de capital político daquela pontual ou implementada em fases não seria o mesmo, valendo mais a pena gastá-lo com mudanças mais abrangentes. 
Se material ou apenas processual/procedimental. Alguns resistem a uma reforma que realmente encare de frente o sistema tributário, melhore a qualidade dos tributos, aumente a justiça e a efetividade da alocação da carga, etc. Defendem que mudanças processuais/procedimentais seriam suficientes para se atingir razoável melhora do ambiente tributário, sendo recomendável “não mexer em time que está ganhando” (“ganhando” talvez sob a ótica arrecadatória – de fato, observamos grande aumento na carga tributária, que foi de 24% do PIB em 1991 para 36% em 2013).
Se envolvendo ou não um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O IVA é adotado no mundo há diversas décadas. Idealizado nos anos 50, foi primeiramente implementado pela França em 1954. Utilizado em toda a Europa (até como consequência da formação da Comunidade Europeia<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>), também tem sido abraçado por países em outros continentes (por exemplo, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e pela maioria dos países da América latina). Para alguns, se trata de um sistema antigo, obsoleto e complicado, que padece de suas próprias doenças, valendo mais a pena buscar outra alternativa (quem sabe um sales tax no modelo americano, ou um tipo de tributo/imposto único<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, ou ainda um tributo sobre a receita/faturamento, nos moldes do hoje tão discutido Cash Flow Tax). Para outros, mesmo que o IVA não seja perfeito, é o que há de melhor em termos de neutralidade econômica - ao menos por ora - para a tributação do consumo e arrecadação das receitas tributárias correspondentes. 
Se mais simples e uniforme, ou se repleto de exceções, benefícios, incentivos e distorções, tal qual o “sistema” atual. Um sistema tributário ideal deve buscar os princípios da simplicidade, segurança, neutralidade e eficiência. Para atingir tais objetivos, a literatura econômica tende a preferir um sistema simples e uniforme. Forças políticas e até ideológicas nos forçam a imaginar que o sistema mais justo seria aquele que observa as capacidades contributivas dos contribuintes e, como consequência, adota o princípio da seletividade na tributação sobre o consumo. Quanto mais essencial, menor deveria ser a tributação de um determinado produto. Quanto mais supérfluo, maior. Quaisquer exceções, contudo, geram complexidade e levam a distorções, reduzindo a possibilidade de se construir um sistema simples, seguro, neutro e eficiente. Mais do que isto, não raramente tais distorções, ainda que bem-intencionadas, não atingem o propósito pretendido. O que é supérfluo para um talvez não seja para outro. E o que é essencial para o pobre também é largamente consumido pelo rico, que acaba por se beneficiar muito mais da suposta “bondade tributária”.
Se gradualmente adotada ou rapidamente implementada. Reformas de sucesso foram implementadas de maneira abrupta. Muitas delas em momentos históricos que demandavam e/ou permitiam sua adoção com urgência. Por exemplo, os países da antiga União Soviética. Muitos foram obrigados a desenhar um sistema tributário quase do zero, por ocasião da dissolução do bloco socialista. O próprio Brasil é exemplo disto, que fez sua última reforma em 1965, sob o manto do governo militar. Em nosso cenário atual, uma reforma velozmente implementada poderia provocar bem-vindas melhoras no ambiente tributário e, por consequência, também melhorar a economia. Por outro lado, um prazo razoável de transição ajudaria no convencimento daqueles que se veem como “perdedores” em eventual reforma – tanto os respectivos governos quanto os contribuintes - dando-lhes tempo para que se adaptem, se ajustem e “amortizem” gastos já incorridos com nosso tão disfuncional sistema tributário<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>. 
No ano que passou, foram travados saudáveis debates enfrentando todos esses pontos. Estamos certos de que os debates terão continuidade em 2018. Acreditamos que todos, políticos, empresários, investidores, administrações públicas etc., perceberam que o jogo tributário se tornou um jogo de “perde-perde”. Mesmo aqueles com poderes de mobilização para obter regimes especiais, incentivos e legislações mais benéficas também acabam perdendo. Perdem com os insuportáveis custos de conformidade (compliance), com a absoluta ausência de segurança jurídica e infindáveis contenciosos. Investidores estrangeiros precificam o custo Brasil de maneira bastante desfavorável, o que no mais das vezes os afasta de empreendimentos no País quando a precificação se torna impossível (e, acreditem, é impossível calcular com precisão e certeza o custo dos tributos no Brasil). O próprio fisco perde ao se ver atolado em burocracia e discussões sem fim. Todos deveriam dar um salto de fé (leap of faith) e confiar no fato de que uma reforma bem estruturada inevitavelmente trará ganhos. 
Isto não significa dizer que qualquer reforma deva ser aceita. Há de ser muito bem estudada, estruturada e negociada. Deve-se apoiar muito mais em razões econômicas que políticas. Algo passado às pressas e sem uma visão de longo prazo corre o risco de piorar um sistema já péssimo. Vamos então torcer para que, ao longo de 2018, sejam criadas as necessárias vontade e conscientização política que nos levem, ao longo do ano que se aproxima, a um futuro tributário melhor.
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As autoras são coordenadoras do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP) da Fundação Getúlio Vargas.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Alguns países Europeus, como por exemplo a Espanha, foram forçados a adotar o IVA como condição para integrar o bloco europeu. 
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Tal como o modelo idealizado pelo prof. Marcos Cintra.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> E são gastos das mais diversas naturezas. Às vezes se trata de uma planta industrial instalada em uma localidade qualquer, totalmente inviável do ponto de vista do negócio, mas beneficiada pela promessa de generosos benefícios fiscais. Pode ser ainda um departamento de contabilidade, contratado a peso de ouro e munido com softwares de última geração, para enfrentar a loucura tributária e ganhar vantagem competitiva relativamente a seus concorrentes. 
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JOTA

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Adeus ano velho, feliz ano novo: e a reforma Tributária?

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