Opinião & Análise

Concorrência

Acordos de não contratação: o antitruste e o direito do trabalho

O acordo de não contratação é lícito?

Imagem: Pixabay

Em 16 de março de 2019, noticiou-se uma investigação em vários estados dos EUA que descortinou “acordos de não-contratação” entre franqueados de quatro cadeias de fast-food americanas (Dunkin’, Arby’s, Five Guys, e Little Caesars)i. Um acordo celebrado com as autoridades obrigou as redes a reformular seus contratos de franquia para retirar cláusulas que impedissem que […]

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