Opinião & Análise

CADE

Acordos de codeshare deixam de ser contratos associativos

Acordos de compartilhamento de códigos de voo não são mais de notificação obrigatória

Crédito: Fotolia

Decisão recente da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) trouxe importante alteração da jurisprudência da Autarquia no controle de estruturas: acordos de compartilhamento de códigos de voos, denominados codeshare, não são mais de notificação obrigatória, sob luz da Resolução n. 17/2016. A referida Resolução revogou a Resolução n. 10/2014, no mais recente esforço […]

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