Opinião & Análise

Artigo

O Acordo de Escazú e nossa democracia socioambiental não realizada

O acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e Caribe

Imagem: Costa Rica. Pixabay

Histórico Foi adotado em 04 de março deste ano, em Escazú, na Costa Rica, o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e Caribe. Plenamente compatível com nosso sistema jurídico interno, o Acordo de Escazú trata de questões da maior importância para a efetivação […]

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