O Brasil e a Suíça assinaram, no dia 3 de maio, acordo contra a bitributação. Há dispositivos inéditos quando comparados aos textos dos 33 acordos contra a bitributação celebrados até hoje pelo Brasil. A celebração deste instrumento, no entanto, ainda precisa da ratificação do Congresso Nacional e, posteriormente, de Decreto Presidencial dando-lhe publicidade. Na prática, […]
OCDE
Acordo de bitributação entre Brasil e Suíça ainda demora para ter efeitos
Na prática, o acordo deve demorar alguns anos para produzir efeitos na esfera tributária
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