Opinião & Análise

Liberdade de expressão

Ações coordenadas, ‘demandas opressivas’ e ‘litigância predatória’

Notas sobre a Recomendação CNJ 127/2022 e o PL 90/2021

demandas opressivas
Crédito: CNJ/Divulgação

Em janeiro de 2021, escrevi um texto, também veiculado no JOTA, sobre a cruzada judicial contra J.P. Cuenca, que se tornou alvo de centenas de ações após a publicação de um tweet satírico envolvendo Bolsonaro e pastores da Igreja Universal. Naquela ocasião, a proposta era tratar as múltiplas ações como ações coordenadas e concertadas, com […]

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