Karen Luise Souza

Adriana Cruz

Os concursos para a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/magistratura">magistratura</a> no Brasil já contam, há algum tempo, com reservas de vagas para pessoas com deficiência, negras e indígenas, demonstrando um compromisso contínuo com a promoção da diversidade. As cotas étnico-raciais, em especial, foram implementadas em 2015, diante do reconhecimento de que a composição dos tribunais não refletia a pluralidade da sociedade brasileira.
Além disso, o Judiciário teve um papel central na validação e consolidação das ações afirmativas no país, contribuindo para o fortalecimento de políticas de inclusão no próprio sistema de Justiça.
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Ainda assim, o retrato de 2025 segue revelador da desigualdade: entre quase 19 mil magistradas e magistrados, 81% são brancos, pretos e pardos somam 13,5% e indígenas apenas 0,17%. Estudo do Departamento de Pesquisa do CNJ de 2020 indicou que, mantido o ritmo, os tribunais apenas atingiriam 20% de magistrados negros entre 2033 e 2049, a depender da jurisdição.
Para aprofundar e acelerar a política de inclusão, o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) criou, em 2024, o Programa de Ação Afirmativa – Bolsa de Estudo para Magistratura, em parceria com a FGV, O programa oferece bolsa de estudo integral em cursos preparatórios e bolsa de manutenção de R$ 3.000, que oferece suporte para transporte, alimentação e moradia durante o período de estudos, entre outras despesas necessárias à manutenção do candidato.
A proposta é simples: dar suporte financeiro e pedagógico a candidatos negros e indígenas – com ou sem deficiência –, para que possam competir nos concursos públicos para as carreiras jurídicas.
Em pouco mais de um ano, 444 pessoas foram contempladas, com 538 bolsas concedidas – 414 de estudo e 124 de manutenção. Os beneficiados foram selecionados a partir das melhores notas entre aqueles aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Um levantamento inédito, realizado no âmbito do Programa Justiça Plural, parceria do CNJ com o PNUD, revelou quem são essas pessoas e como as bolsas têm transformado suas trajetórias.
Os dados mostram de forma contundente a desigualdade estrutural que marca o acesso à magistratura. Sete em cada dez bolsistas estudaram em escolas públicas ou com bolsa integral, e 65% só conseguiram cursar faculdades privadas por meio do Prouni, Fies ou financiamentos, evidenciando que a ascensão educacional desses candidatos dependeu de apoios públicos ou endividamento familiar.
Ainda assim, 81% possuem pós-graduação, o que revela um público altamente qualificado e resiliente. Soma-se a isso o fato de que 93% precisam conciliar estudo e trabalho, sendo quase 52% em jornada de 40 horas semanais. Apenas 6,8% conseguem se dedicar exclusivamente aos estudos.
A forma como as bolsas são utilizadas torna evidente que a política não representa privilégio indevido, mas de instrumento mínimo de promoção de igualdade. A maior parte do valor da bolsa de manutenção vai para deslocamento para provas (24%) e inscrições (23%), seguida de alimentação (18%) e suporte psicológico (9,6%) – gastos que revelam uma rotina de esforço extremo, em que cada recurso é direcionado à viabilização do estudo.
Mais da metade dos bolsistas (54%) vive fora do eixo Sul-Sudeste. Há homens e mulheres indígenas contemplados. Nesse programa a inclusão tem rosto ancestral e diversidade regional.
Tudo isso mostra que o programa tem cumprido com precisão seu papel de política de reparação, tornando menos excludente o caminho até a toga. Ao permitir que talento e dedicação superem as desigualdades materiais, o programa sinaliza um compromisso com as próximas gerações e com a construção de um Judiciário mais plural, legítimo e conectado ao Brasil real.
Os números ganham força quando encontram histórias de vida concretas. Um dos bolsistas relatou que gastou R$ 97 mil em provas, viagens e cursos e estava prestes a desistir. A bolsa de manutenção deu fôlego financeiro e emocional para atravessar o caminho até a aprovação.
Outro beneficiário, filho de lavrador e empregada doméstica, alfabetizado apenas aos 10 anos, lembra que trabalhou como engraxate e servente de pedreiro antes de chegar ao curso de Direito. Com a bolsa, conseguiu finalmente ter paz para estudar e alcançar a nota de corte em um concurso estadual.
Esses relatos dão vida a uma constatação evidente: sem políticas de reparação, a magistratura seguiria como um espaço inacessível para a maioria da população negra e indígena e de origem popular. Ao mesmo tempo, eles nos lembram que cada bolsa não é apenas uma ajuda financeira – é investimento na democracia.
Mais do que corrigir desigualdades do passado, o programa se converte em um pacto com o futuro. Um futuro em que meninos e meninas negras e indígenas possam ver-se de toga. É um legado coletivo para o país, que fortalece a democracia, a confiança social e o próprio sentido de justiça.

diversidade

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JOTA

Programa do CNJ tem cumprido papel de política de reparação, tornando menos excludente o caminho até a toga

Ações afirmativas na magistratura: quando a Justiça olha para o futuro

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