Opinião & Análise

Direito

Ackerman e a nova Constituição: uma má ideia traduzida do inglês

Ao propor nova Constituinte, Ackerman ignora todos os motivos pelos quais os brasileiros devem lutar pela Constituição de 1988

Constituição de 1988
Promulgação da Constituição de 1988 - Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Em mais de uma ocasião, Cássio Casagrande chamou a atenção do leitor do JOTA para as interpretações equivocadas que autoridades brasileiras fazem da realidade jurídica americana, como a sua Justiça do Trabalho e o seu sistema sindical. Há casos, porém, em que nos deparamos com a situação contrária: a da interpretação absolutamente equivocada, feita por americanos, da realidade do Brasil, muitas vezes em momentos graves da vida política do país.

O exemplo mais recente disso se deu com a publicação, no Correio Braziliense, de artigo de Bruce Ackerman, no qual o professor da Yale Law School sustentou que, para se contrapor à alienação política e controlar a ascensão de facções extremistas ao poder, o Brasil deveria convocar uma nova Assembleia Constituinte em 2023 e adotar o parlamentarismo como sistema de governo.

A rigor, nenhuma das ideias defendidas por Ackerman – um dos mais originais e influentes autores do direito constitucional norte-americano – é inédita por estas bandas. De tempos em tempos, o fantasma da nova Constituição costuma surgir no horizonte do nosso debate público, sob diferentes roupagens.

Foi assim em 2013, quando a presidente Dilma Rousseff propôs a instauração de uma Constituinte exclusiva para promover a reforma política, e, em 2018, quando Hamilton Mourão, então candidato à vice-presidência, sugeriu a elaboração de um texto constitucional sem a participação de representantes eleitos pelo povo.

Já o projeto parlamentarista foi resgatado, e rechaçado pelos eleitores, em pelo menos dois momentos fundamentalmente diversos da história nacional: sob a ameaça do golpismo, em 1963, e na esperança de dias melhores, em 1993.

Além de não ser original, a proposta de Ackerman peca por uma superficialidade incomum à obra do americano. Em sua conhecida trilogia “We the People”, Ackerman dedicou-se a um estudo de intensa profundidade histórica com o objetivo de propor uma teoria constitucional adequada aos Estados Unidos. A análise ackermaniana do contexto brasileiro, em contrapartida, mereceu menos de dez parágrafos.

Ali, o autor resume nosso complexo processo constituinte a uma disputa (que existiu e foi, de fato, extremamente relevante) sobre o sistema de governo, propondo o que parece ser um “pecado original” de nossa Constituição: a aquiescência com o regime presidencialista. Ackerman, contudo, desconsidera que o mesmo regime foi adotado em quase toda a história da nossa república, e igualmente nos demais países latino-americanos.

Também ficam de fora a relevância da participação popular no processo de elaboração da Constituição, as conquistas progressistas contra uma Assembleia Constituinte marcada pelo conservadorismo, bem como o caráter simbólico e emancipatório da Constituição.

Além disso, desaparecem da análise de Ackerman quaisquer dados acerca do efetivo funcionamento de nosso sistema presidencialista pós-88, cujo sucesso (em termos de governabilidade) o professor de Yale atribui a “estadistas genuínos”. Ignoradas todas essas variáveis, fica mais fácil estabelecer, como faz o autor, uma relação de causalidade rasa entre a Constituição de 1988 (lida quase como se fosse sinônimo de presidencialismo) e crises políticas.

O problema por trás da superficialidade da sua análise, que sequer considera os motivos pelos quais propostas idênticas já tinham sido rechaçadas pelos brasileiros no passado, é que, em uma só tacada, Ackerman erra duplamente. De um lado, o autor sugere que renunciemos à Constituição mais progressista da nossa história, importante elemento de garantia da estabilidade política do país.

Tão logo foi promulgada, houve quem dissesse que a CF/88 tornaria o Brasil ingovernável, mas a experiência concreta demonstrou o contrário. Sob sua égide, conseguimos atravessar crises agudas de governabilidade e, ao mesmo tempo, avançamos na concretização de suas promessas civilizacionais.

A nova onda autoritária, que joga a sua sombra sobre a democracia brasileira, não nasceu dos defeitos da Constituição de 1988, e sim de práticas, discursos e sentimentos que negam frontalmente as suas virtudes. Basta ver que a figura que representa o mais grave risco de autocracia no Brasil foi, ao longo de toda a sua vida parlamentar, ferrenho opositor do pacto constitucional de 1988.

Enquanto há os que tentam sabotar o nosso projeto coletivo de nação e de sociedade, de que valeria – ou melhor, a quem serviria – abandonar o símbolo maior do nosso processo de redemocratização e, junto com ele, a sua narrativa antiautoritária?

De outro lado, Ackerman propõe a instauração de um sistema político que exclui a participação popular direta na escolha do chefe de governo, em tempos nos quais o povo exige precisamente o contrário: maior grau de participação e representatividade políticas.

Um dos elementos centrais da atual crise das democracias constitucionais é a sensação crescente de perda de representatividade, sensação essa que o populismo autoritário – ou o extremismo de que nos fala Ackerman – sabe explorar tão bem. Se a resposta para tamanho problema dependesse unicamente de sugestões de engenharia institucional que priorizassem o desenho do parlamentarismo, a Hungria não estaria à mercê de Viktor Orbán.

A propósito, recorde-se ainda que, uma vez no cargo de primeiro-ministro, Orbán não tardou a substituir a Constituição do país por outra, nada preocupada com o controle do exercício do poder ou com a proteção de direitos fundamentais.

É perceptível que se vive, atualmente, uma crise múltipla: política, econômica, social e, ainda por cima, sanitária. A Constituição de 1988, a despeito dos ataques que vem sofrendo, existe justamente para mediar essa crise. Ackerman nos aponta apenas um motivo para lutar contra a Constituição de 1988: sua análise (como visto, superficial) de nosso sistema de governo nas últimas três décadas.

E é precisamente porque restringe suas considerações a uma certa caricatura do presidencialismo brasileiro que Ackerman deixa de vislumbrar os diversos motivos para lutar pela Constituição de 1988.

Uma carta que solidificou um projeto construído a duras penas e apesar de resistências que sempre pareceram incontornáveis. Um projeto de superação da desigualdade, de promoção de direitos fundamentais e de aprofundamento de nossa ainda jovem democracia.

O direito público brasileiro tem sido fortemente influenciado pelos juristas americanos (especialmente de Yale e Harvard) e europeus (especialmente portugueses e alemães). Por certo, há muito o que aprender com teorias estrangeiras, em um mundo no qual o direito constitucional é cada vez mais cosmopolita.

Mas o artigo de Ackerman, ao contrário de suas teorias constitucionais amplamente divulgadas, mostra menos uma capacidade de ensinar, e mais uma necessidade de aprender. Sobretudo quando se verifica que o autor analisou a realidade brasileira sem a profundidade e a complexidade que, para ele mesmo, mereceu o contexto americano.

O respeito a uma autoridade viva no direito constitucional não deve, portanto, correr o risco da subserviência irrefletida. Em meio a um grave quadro político, precisamos de ideias. Que sejam boas, que sejam originais e – estrangeiras ou não – que sejam suficientemente teorizadas. E, em nossa história, a melhor, mais original e mais profunda ideia política que podíamos ter, nós a tivemos em 1988. Agora, é lutar por ela.


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