Fernando Prioste

O Estado brasileiro se constituiu, historicamente, por meio da concentração fundiária, da máxima exploração da natureza e do trabalho e, neste último aspecto, em especial das pessoas negras. Essas opressões ainda estão presentes, e devem ser superadas se efetivamente buscamos construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Não foi sem motivos que a abolição da escravidão se deu sem direitos, principalmente o de acesso à terra. O Brasil é o segundo país do mundo em concentração fundiária, onde 49% do total de terras agricultáveis está em poder de apenas 1% dos proprietários rurais. A abolição formal e inconclusa da escravidão de 1888 também não enfrentou o racismo, e as pessoas negras até hoje recebem menores salários, são vítimas de políticas de extermínio e encarceramento em massa, entre outras opressões. Na questão ambiental, o fato de o país basear grande parte de sua economia na exportação de commodities tem causado impactos profundos, a exemplo do ocorrido em Mariana, Minas Gerais, e do avanço do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. 
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A política de titulação dos territórios quilombolas, prevista no art. 68 do ADCT da Constituição Federal, busca constituir ações de desconcentração fundiária, alteração do paradigma de relação com a natureza a partir da visão tradicional quilombola, de enfrentamento ao racismo e no trabalho livre e autônomo quilombola, inclusive das mulheres, desafiando muitos desses padrões de dominação.
Assim, a efetivação do direito constitucional quilombola de acesso à terra representa a possibilidade de rupturas com padrões de dominação seculares, de tipo colonial, baseados em questões de classe social, raça e gênero. Contudo, os dados sobre avanço da política evidenciam que ainda estamos distantes da construção de uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária. Infelizmente, ao que tudo indica, esse cenário deverá se complexificar a partir de 2019, quando assume a presidência da república um presidente que mede quilombolas em arrobas, e um vice-presidente que afirma ser a malandragem uma herança africana deletéria aos brasileiros.
Apesar do art. 68 do ADCT da Constituição já contar com trinta anos de vigência e o Decreto Federal n° 4887/03 com outros quinze anos, até o momento o INCRA titulou apenas cento e dezesseis territórios quilombolas. Ademais, muitas dessas titulações são parciais, ou seja, não abrangem todo o território que por disposição constitucional é de propriedade definitiva das comunidades quilombolas. Levando em conta que há mais de 1700 procedimentos administrativos de titulação de território quilombola no INCRA, se mantido o atual ritmo de titulações serão necessários mais de 600 anos para que a autarquia agrária dê respostas a todos os pedidos de titulação. Se considerarmos que a Fundação Cultural Palmares já reconheceu a existência de mais de três mil e duzentas comunidades quilombolas no Brasil, e que muitas comunidades ainda não pleitearam a titulação de seus territórios ao INCRA, o tempo estimado para solucionar toda a demanda quilombola pode superar 1000 anos.
Como consequência da extrema morosidade nos processos de titulação de territórios quilombolas, as comunidades enfrentam cenário de extrema violência. <a href="https://terradedireitos.org.br/acervo/publicacoes/livros/42/racismo-e-violencia-contra-quilombos-no-brasil/22928" target="_blank" rel="noopener">Pesquisa </a><a href="https://terradedireitos.org.br/acervo/publicacoes/livros/42/racismo-e-violencia-contra-quilombos-no-brasil/22928">elaborada</a> neste ano pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas (Conaq) e pela Terra de Direitos apontou que entre os anos de 2016 e 2017 houve um incremento de 350% nos casos de homicídios contra quilombolas, saltando de 4 homicídio para 18. Nos últimos dez anos, foram 38 os casos de assassinatos quilombolas que lutavam por terra no Brasil. 
Na mesma pesquisa, observou-se também que a maioria dos casos de violência contra quilombolas ocorreu na fase abertura do processo de titulação junto ao INCRA, quando 33,8% dos atos de violência ocorreram. Outro ponto de incremento da violência está atrelado ao momento de elaboração do RTID, principal peça técnica do processo de titulação, quando 23,8% das situações de violência ocorrem contra quilombolas. A pesquisa também aponta para a redução da violência com a titulação definitiva das terras tradicionais, ou seja, indica que a resolução do conflito se dá com a efetivação do direito.
O racismo é construção social secular que estrutura a forma do exercício do poder em nossa sociedade, dentro e fora do Estado. O quilombo é o símbolo da resistência ao racismo, e não é por acaso que as políticas públicas que favorecem comunidades quilombolas não avançam de forma sistemática, e as poucas conquistas são frutos da luta quilombola secular.
Resistência essa que tem nas mulheres quilombolas, guardiãs da sabedoria quilombola no manejo das ervas, no artesanato, na culinária e nas danças, entre outros espaços de saber. Apesar das quilombolas jovens, adultas e anciãs terem papel central na organização da vida quilombola são constantemente vítimas de violências físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. 
A titulação dos territórios quilombolas e a superação das opressões de classe, raça e gênero são determinações constitucionais, que devem ser efetivadas independente da orientação ideológica do presidente eleito. O direito constitucional quilombola de acesso à terra está previsto em lei, e o Estado brasileiro não pode deixar de realizar tal direito, sob pena de incidir em ilegalidades. O preconceito do presidente para com quilombolas e seu desacordo ideológico com a titulação das terras de tais comunidades não podem se sobrepor às conquistas que foram positivadas na Constituição, e que tiveram a constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3239. 
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Conforme Racismo e Violência contra Quilombolas. Livro elaborado pela Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e Terra de Direitos: disponível em:
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quilomb

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JOTA

Correlação estreita entre o avanço dos processos de titulação e o incremento da violência contra quilombolas não é acaso

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