Luis Eduardo R. Moraes Oliveira

Nos dias atuais muito se fala e discute acerca do acesso à justiça promovido pelas contínuas revoluções digitais.
Importante lembrar que o aludido avanço tecnológico se acelerou por forte influência da pandemia da Covid-19, doença que infelizmente assolou o planeta causando uma enorme quantidade de óbitos.
Nesse ensaio, forçoso reconhecer que o acesso à justiça vem sofrendo mudanças, digamos, abruptas e verticais, no sentido de que a velocidade das transformações proporcionadas no âmbito do Poder Judiciário vem acontecendo de uma maneira muito veloz.
As audiências e sessões de julgamento, tanto na primeira como na segunda instância, passaram por uma transformação ao passo que realizadas não só na modalidade presencial, mas integralmente de modo virtual em certas situações.
No que diz respeito ao espectro de jurisdição do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjdf">Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios</a>, onde milito, as audiências de conciliação e mediação acontecem quase que integralmente de maneira remota.
Já as audiências de instrução e julgamento navegam por um modelo híbrido, a ser designado ao critério do magistrado em cooperação com as partes.
Porém, as sessões de julgamento da segunda instância perante o Tribunal vêm ocorrendo de maneira exclusivamente presencial, muito em razão da determinação do <a href="https://www.cnj.jus.br/">Conselho Nacional de Justiça</a> para o retorno ao trabalho presencial.
Entretanto, não há como negar uma clara mudança na maneira de se prestar jurisdição. Envios de memoriais à distância e a possibilidade de realização de sustentação oral por meio remoto alteraram, facilitaram e ampliaram o acesso à justiça aos patronos e até mesmo aos jurisdicionados que podem acompanhar as sessões em tempo real através do canal oficial do tribunal no YouTube ou qualquer plataforma idônea.[1]
Todavia, há certa resistência no meio profissional no que diz respeito a esse distanciamento físico implicando em alguma dificuldade de contato dos advogados com os julgadores, prejudicando os jurisdicionados.
Em que pese os inúmeros benefícios que passaram a existir com a ampliação da inserção digital no meio jurídico como a possibilidade de acompanhar julgamentos, enviar memoriais, peticionar, acessar os autos na internet, dentre outros, constata-se que essa virtualização, ao aproximar e facilitar, também tem o condão de afastar o jurisdicionado do Poder Judiciário.
Ficou mais remota a possibilidade de encontrar magistrados nos fóruns e tribunais, inviabilizando o contato físico, o “olho no olho”, que se perde na esfera virtual. Reconheçamos: não é a mesma coisa.
Apesar de compartilhar um pouco dos dois lados, entendo que a mescla que hoje se fixou do presencial com o virtual se encontra em boa medida, não devendo se virtualizar mais o Poder Judiciário e os seus atos, principalmente os processuais.
À comunidade jurídica só resta aguardar a medida em que esperamos uma perfeita combinação na qual a virtualização do direito não implique em uma automação prejudicial às partes, preterindo o lado humano, insubstituível na função judicante.
Pois bem. Trago aqui o mais impactante ponto acerca dessa revolução, a meu ver. Consiste na criação do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, alterando substancialmente a dinâmica dos julgamentos.
Em que pese não ser um especialista no assunto, pode-se afirmar que a inovação também amplia o acesso à justiça, sendo um exemplo vivo do que tecemos até aqui.
Esse modelo de julgamento é totalmente virtual e remoto, permitindo uma dinâmica de deliberação totalmente diferente das sessões presenciais ou presenciais na modalidade virtual.
É franqueado aos julgadores a posição dos votos, em tempo real[2], de maneira assíncrona, tendo como principal benefício a possibilidade de ciência do teor da decisão pela parte para a formulação de sua manifestação no próprio ato e posterior recurso.
Em que pese causar estranheza, é um dos mais marcantes exemplos, que vem sendo aperfeiçoado, da ampliação do acesso à justiça, posto que os sujeitos processuais podem acompanhar e manifestarem-se no julgamento em tempo real, franqueando também o acompanhamento de julgamentos relevantes e interessantes pela sociedade.
Esse fato legitima as decisões proferidas tendo ampla participação dos atores processuais e da sociedade, se comparado ao modelo tradicional.
Não se está aqui a debater e opinar acerca do acerto ou desacerto das decisões proferidas pelo STF, o que causa sérios embates entre os operadores do direito e até mesmo entre leigos, e sim atestar o fato de que a ampliação do acesso à justiça é materializado pelo Plenário Virtual, modelo que começa a adentrar, também, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por certo, há e sempre haverá críticas ao modelo, como a perda da eficiência da sustentação oral gravada, que não tem o mesmo poder de convencimento da realizada da tribuna presencialmente, com o que concordo.
Outra questão que vem se aliando na ampliação e facilitação do acesso à justiça diz respeito aos modelos de inteligência artificial desenvolvidos no âmbito das Cortes Superiores, cito como exemplo o Victor e Athos, inteligência artificial desenvolvida respectivamente pelo STF e STJ.
A capacidade de conhecimento da demanda e o inicial estágio de tomada de decisões impressiona e requer a mais evidente cautela, pois sabemos que a inteligência artificial não regride, apenas progride.
Por tudo quanto exposto, é de se concluir que as modificações e a intensificação do plano virtual no âmbito do Poder Judiciário é real, facilita o acesso, como nunca visto, mas exige uma certa cautela.
Digo isso, ao arrepio do que pode parecer, para aclamar tais revoluções, posto que amplia o acesso à justiça, fato desejável e legitimador do Poder Judiciário.
O que não podemos descurar diz respeito à demasiada virtualização do procedimento processual, culminando na total perda de contato físico entre partes e magistrados, o que seria uma automação e industrialização de julgados indesejável.
Pode-se notar que o trabalho judicante, antes artesanal, passou a ser industrial, razão pela qual deve-se ponderar as ferramentas que facilitam o proferimento de decisões em larga escala, de modo a não afastar e extirpar o elemento humano da prestação jurisdicional, o que se revelaria em um verdadeiro desastre.
<hr />
[1] ARABI, Abhner Youssif Mota. SANTOS, Pedro Felipe de Oliveira. Cortes Digitais: a experiência do Supremo Tribunal In: FUX, Luiz; ÁVLIA, Henrique; CABRAL, Trícia Navarro Xavier (coordenadores). Tecnologia e Justiça Multiportas. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2021, p. 105.
[2] Resolução 675/2020 do Supremo Tribunal Federal.

stf julgamento drogas

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JOTA

A ampliação do plenário virtual nas cortes de precedentes

Acesso à justiça na era digital

Acesso à justiça vem sofrendo mudanças abruptas e verticais com avanço veloz das tranformações tecnológicas