Alessandro Mendes Cardoso
Entre as diversas preocupações que as empresas têm no que se refere ao custeio previdenciário, uma vem crescendo de importância: o constante incremento no ajuizamento de ações regressivas previdenciárias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Procuradoria Federal. A ação de regresso previdenciária está prevista desde a edição da Lei nº 8.213/91 (artigo […]