Opinião & Análise

STF

Abuso do direito de recorrer

Limitar recursos é questão de sobrevivência operacional para o Supremo

Em recente decisão unânime do Supremo, tratada aqui no JOTA  por Luiz Orlando Carneiro, relatada por Dias Toffoli, foram reforçadas duas condições para que exista abuso do direito de recorrer. Primeiro, que o recurso seja manifestamente protelatório. Segundo, que exista um risco iminente de prescrição da pretensão punitiva. Quando isto ocorre, há uma consequência. O […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.