Opinião & Análise

Artigo

Abuso de poder na quebra de contrato da concessão da Linha Amarela

Corte Especial do STJ analisa quem ficará com a gestão da via no Rio de Janeiro

Linha Amarela, via administrada pela empresa Lamsa desde 1997.
Linha Amarela, no Rio de Janeiro / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, nesta quarta-feira (21), a encampação da operação e da manutenção da Linha Amarela – via expressa que liga a zona Norte à zona Oeste do Rio de Janeiro. Uma ação derivada de um projeto de lei que afronta a Constituição Federal, a legislação federal e […]

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