Opinião & Análise

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Aborto no STF: mortas ou presas, não vamos deixar de escolher

O que os ministros devem reconhecer é que a Constituição não permite a vigília moral de gênero

Ativistas fazem ato em defesa da descriminalização do aborto. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

Os estudos disponíveis já nos contaram que há um perfil da mulher que realiza aborto. Ela é a mulher comum. Todas as mulheres fazem aborto. Mas por que? Por que, em todos os lugares e a todo tempo, mulheres interrompem voluntariamente a gravidez?

Quem se dispõe a pensar faz perguntas. Quem indaga sobre o aborto sinaliza empatia e consideração quanto à condição da mulher como sujeito de direitos. Além disso, normas jurídicas legítimas precisam de justificação.

Na audiência pública realizada pelo STF nos últimos dias muito se disse sobre quem aborta e por qual motivo. De alguma forma, todas as mulheres foram expostas aos olhares públicos nesses dias. Uma exposição necessária e menos massacrante que aquela vivida por quem foi considerada autora de um crime.

Porém, será que, do ponto de vista jurídico, é preciso conhecer as razões do aborto para saber se ele é ou não uma exigência da igualdade de gênero? O Código Penal acha que sim, que saber se a decisão é fruto de um estupro ou de questões de saúde importa. O Brasil e outros países da América Latina optaram pelo caminho em que é preciso conhecer as razões para se garantir o direito ao aborto.

Esse caminho, no qual se julga o que justifica um aborto, embora tenha garantido o acesso legal em muitos países (excluído o Brasil, no qual o acesso ao aborto legal é quase inexistente) permanece expondo as mulheres à dúvida sobre a legalidade ou não da interrupção da gravidez.

Elas seguem sob a ameaça da lei penal, já que todas justificativas de saúde são expostas a interpretações médicas que vão desde a dúvida sobre o que é risco de morte até sobre quais anomalias fetais justificam a interrupção da gravidez. No caso do estupro, as dúvidas são ainda piores, porque os requisitos para sua identificação, como a garantia de que a palavra da mulher é suficiente, também dependem de juízos médicos e policiais. Em outras palavras, definir quais razões o Estado considera razoáveis para se garantir o aborto também é inconstitucional. Autorizar o aborto apenas em alguns casos sequer ameniza o risco da punição penal.

As mulheres não podem oferecer a ninguém mais que justificativas parciais sobre a decisão de abortar. Embora interromper a gestação seja uma escolha tão racional, quanto emocional, insistir na busca de justificativas públicas, como o estupro ou as questões sociais ou de saúde, manterá as mulheres sob a ameaça da lei penal.

A vida reprodutiva está localizada em uma camada tão própria à mulher que nenhum relato consegue traduzir na linguagem jurídica aquilo que foi elaborado sob bases impassíveis de generalização. Ninguém, nem o médico, nem o juiz, pode julgar a correção da decisão sobre a maternidade. É por isso que a escolha pelo aborto precisa retornar para o lugar que pertence, a vida privada.

O debate travado na audiência pública e posto ao STF precisa ser esclarecido. O pedido não é apenas pelo direito ao aborto, o pedido é também pelo direito de cada mulher de não justificá-lo publicamente. O crime de aborto é inconstitucional não apenas porque não se adequa à igualdade, mas porque devassa a vida da mulher, porque coloca os outros na espreita de sua reprodução, prontos à tomar para si sua liberdade.

O estupro, o risco de morte, a pobreza, as causais de saúde, todas as justificativas com potencial de convencer legisladores e juízes sobre a necessidade do aborto não são suficientes. Estamos falando em voz alta: uma mulher aborta para sobreviver psíquica e fisicamente. Não podemos explicar mais que isso, porque o desenho dessas razões individuais (mas também coletivas) não pode depender da reavaliação do Estado.

Se o STF se afastar das perguntas impossíveis sobre o início da vida e sobre quais as razões podem justificar o aborto, sua decisão pode ser mais simples do que parece. Assim como a pergunta sobre o início da vida é uma cilada, porque congela a discussão normativa, investigar o que pode justificar um aborto tem o mesmo efeito. Em ambos os casos, há algo que não se sabe e que é desnecessário saber para se definir o alcance da dignidade.

Por isso, a vida privada precisa ser preservada a todas e a cada uma. É na vida privada que construímos as bases de uma vida autêntica. É lá que a decisão sobre a vida reprodutiva deve estar.

O que os ministros devem reconhecer é que a Constituição não permite a vigília moral de gênero, não permite a criminalização de uma escolha privada, tampouco autoriza que médicos e juízes tenham, ao final, o poder de julgar a correção da escolha sobre o aborto. Só o recuo no sequestro estatal do poder de escolha sobre a reprodução pode acomodar as mulheres no mundo.

Se o STF não permitir que as mulheres decidam autonomamente se querem interromper a gravidez, vamos seguir sem direitos, desacomodadas no mundo. De toda sorte, mortas ou presas, não vamos deixar de escolher.


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