Opinião & Análise

Direitos humanos

Aborto e eleições municipais

Igualdade de gênero e repartição de competências

Créditos: Pexels

É famosa a frase de João Paulo II sobre a influência da família no destino de um país, “onde a família vai, a nação vai e, portanto, o mundo em que vivemos”.  Desde que conquistamos o direito de ir às urnas, a proteção à família é a única palavra dos políticos para as eleitoras. A maternidade está no centro do estereótipo sobre o que é uma mulher, o diálogo com o eleitorado feminino tem sido, fundamentalmente, uma conversa com as mães.

No Brasil, o aborto tem sido um tema discutido apenas em eleições federais. A repartição de competências legislativas no campo do direito penal é a explicação mais evidente, como estados e municípios não podem alterar a norma incriminadora, a opinião sobre a criminalização das mulheres que abortam não costuma ser endereçada aos candidatos à postos municipais ou estaduais.

O caso da garota de 10 anos, estuprada pelo tio e coagida pelo pai a não realizar o aborto legal deveria alterar esse história. Todas as questões que envolvem direitos fundamentais deveriam ser abordadas pelos representantes políticos. Qualquer que seja o tipo de mandato, candidatos e candidatas revelam suas preferências políticas quando opinam sobre questões que envolvem o princípio da igualdade.

Apesar da importância da transparência quanto aos limites legislativos que os mandatários possuem, em contexto de enfraquecimento dos partidos políticos, devemos conhecer as posições sobre a igualdade de gênero de quem quer que se coloque disponível para falar em nome das mulheres, metade do eleitorado brasileiro. Nesse sentido, a opinião sobre a criminalização do aborto é central e incontornável.

No último domingo, Deputados estaduais do Estado de Pernambuco e vereadores do município de Recife aglomeraram-se em frente ao centro de saúde no momento em que se realizava a interrupção da gravidez da menina estuprada para condenar o procedimento. Não há nada de novo quanto ao isso. Quando há acontecimentos importantes, restritos ou não aos poderes de seu mandato, políticos apresentam suas opiniões e influenciam o debate. Deveriam, portanto, ser interpelados sobre todos os assuntos centrais para igualdade ainda quando estão em campanha.

O direito de interromper uma gravidez não planejada é essencial às mulheres. Sem comando sobre sua reprodução, jamais poderemos escolher nosso destino da mesma maneira que os homens. Mulheres e homens estão no mundo através de seus corpos. Se não temos autonomia sobre ele, pouco espaço sobra para perseguir nossos projetos de vida. Um debate honesto sobre o aborto deve acontecer em todas as eleições, comecemos pelo pleito municipal de novembro.


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