
Direito e crenças morais Em entrevista recente ao portal Catarinas, Fabiana Severi, professora de direito na USP Ribeirão Preto, falou sobre a pesquisa “Aborto no Brasil: Falhas Substantivas e Processuais na Criminalização das Mulheres”, que examina casos de acusações por crime de aborto nos termos do Art. 124 do Código Penal. A pesquisa mostra que, […]