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Aborto e convívio democrático

Não faz sentido criar obstáculos para o exercício dos casos de aborto legal em nome de crenças morais

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Protesto em frente ao prédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington, com cartaz onde se lê "proteja o acesso ao aborto". Crédito: Unsplash

Direito e crenças morais Em entrevista recente ao portal Catarinas, Fabiana Severi, professora de direito na USP Ribeirão Preto, falou sobre a pesquisa “Aborto no Brasil: Falhas Substantivas e Processuais na Criminalização das Mulheres”, que examina casos de acusações por crime de aborto nos termos do Art. 124 do Código Penal. A pesquisa mostra que, […]

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