Aberta discussão para reforma da Lei de Direitos Autorais

Foi prorrogado para o dia 15 de setembro de 2019 o prazo final para contribuições à consulta pública que debate necessidade de reformas à Lei de Direitos Autorais (“LDA”). Através de um site específico, a Secretaria Especial da Cultura por meio da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual disponibilizou formulário com perguntas de preenchimento […]