A ‘zona (não tão) franca’ da carteira de trabalho verde e amarela

A carteira verde e amarela possui um significado jurídico sistêmico profundo. Ela estabelece uma espécie de “zona franca” (nem tão franca assim), um estado de exceção juslaboral (nem tão excepcional), na qual os trabalhadores subordinados hipossuficientes serão regidos fundamentalmente por um contrato de natureza civil. Isto não é propriamente flexibilizar o Direito do Trabalho. A […]