Judiciário
Precisamos reconhecer, no contexto da repercussão geral e da relevância, estar diante de zona de penumbra que merece resposta
Introdução[1] É necessário enfrentar o “controle de qualidade” do combustível recursal que alimenta o STF e o STJ, isso é, a suficiência argumentativa da fundamentação dos acórdãos recorridos e a idoneidade impugnativa dos REsp e RE. Há, hoje, um campo de não decisão na matéria, porque o STF mantém interpretação restritiva quanto à violação ao […]
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Luiz Henrique Krassuski Fortes