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James Görgen

Em janeiro, o governo dos Estados Unidos celebrou o que chamou de vitória sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tiktok">TikTok</a>. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/donald-trump">Donald Trump</a> publicou que o aplicativo “agora será propriedade de um grupo de grandes patriotas e investidores americanos” e agradeceu ao presidente Xi Jinping por “trabalhar conosco e, em última instância, aprovar o acordo”. Um leitor desavisado concordaria que este foi o desfecho da contenda.
A ByteDance, controladora da rede social, cedeu 80,1% da operação local a investidores ocidentais, o algoritmo será retreinado com dados americanos supervisionados pela Oracle e um ex-executivo americano comanda a nova joint venture batizada de <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/o-que-se-sabe-sobre-venda-do-tiktok-para-oracle-nos-eua">TikTok USDS Joint Venture LLC</a>. O que essa leitura omite é o que o acordo revela sobre os limites reais da pressão americana sobre relações comerciais e como os países podem resistir a este tipo de manobra.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Para entender o ponto, é necessário lembrar que os EUA exigiram durante seis anos uma venda completa do TikTok a um comprador estadunidense, com transferência total do controle — inclusive do algoritmo de recomendação, considerado pelo próprio governo americano o núcleo do risco à segurança nacional. A lei sancionada pelo ex-presidente Joe Biden em 2024 foi explícita. Deixava claro que a ByteDance e o TikTok US não poderiam manter nenhuma relação operacional. A Suprema Corte confirmou a exigência por unanimidade.
O que emergiu do acordo foi substancialmente diferente. O algoritmo não foi vendido. Foi licenciado — a ByteDance mantém a propriedade intelectual e, segundo as leis chinesas de exportação de tecnologia alteradas em 2020, qualquer futura modificação no sistema está sujeita à aprovação de Pequim. A ByteDance retém 19,9% da nova entidade — percentual máximo que a lei dos EUA permite.
A divisão responsável pelas operações comerciais lucrativas — publicidade e e-commerce — continua integralmente em mãos chinesas. Membros do Congresso americano de ambos os partidos questionaram publicamente se o acordo sequer atende ao que a lei exigiu; a resposta do Judiciário ainda não veio.
Ou seja, seis anos de ameaças, leis, decretos, prazos e extensões produziram controle americano sobre os dados de usuários, mas não sobre o ativo que os próprios EUA identificaram como a ameaça central — o algoritmo. E Pequim aprovou o acordo, o que significa que o governo chinês avaliou os termos como aceitáveis. Quando o lado pressionado pode viver com o resultado, a pressão atingiu seu teto estrutural.
<h2>Coluna vertebral da doutrina</h2>
Esse desfecho não é um caso isolado. O que o TikTok expõe é o teto de uma doutrina sistemática que os EUA vêm aplicando há pelo menos dois anos: usar a ameaça de tarifas como instrumento para impedir que países regulem plataformas digitais americanas.
A cadeia causal é documentada por uma investigação publicada simultaneamente pelo <a href="https://www.nexojornal.com.br/externo/2026/04/09/eua-regulacao-de-big-techs-empresas-tecnologia-ia-tarifas">Nexo Jornal</a>, <a href="https://apublica.org/2026/04/eua-usou-tarifas-para-enfraquecer-regulacao-de-big-techs-no-mundo/">Agência Pública</a> e <a href="https://nucleo.jor.br/reportagem/2026-04-08-eua-usaram-tarifas-para-enfraquecer-regulacao-de-big-techs-no-mundo/">Núcleo Jornalismo</a> na semana passada, e já tratamos dela em vários textos do <a href="https://florestadigital.tec.br/?gi=b9879f69e849">Floresta Digital</a>. Seu achado central é o mecanismo: a CCIA — entidade de lobby que representa Meta, Google, Amazon e Apple — enviou ao escritório do Representante de Comércio dos EUA, em fevereiro de 2025, uma lista de regulações estrangeiras a serem tratadas como barreiras comerciais. O governo simplesmente as encampou, item por item.
O resultado foram acordos bilaterais com Argentina, Equador, El Salvador e Indonésia que, na prática, enfraquecem ou abandonam projetos locais de regulação de plataformas, tributação digital e proteção de dados. Na Indonésia, organizações de imprensa documentaram que uma lei que obrigava plataformas a pagar pelo jornalismo que monetizam passou, após o acordo, de mandatória a voluntária.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
A lógica por trás desse resultado é o que torna a doutrina tão eficaz — até onde ela funciona. Regulação de plataformas não é, em princípio, uma questão de comércio. Mas quando uma lei prevê multas sobre o faturamento global de uma empresa, é possível recodificá-la como barreira não tarifária, o que a coloca dentro do escopo das negociações comerciais. É esse encaixe jurídico forçado que permite aos EUA pressionar legislações soberanas de outros países sem jamais nomear o que estão fazendo.
Para Burcu Kilic, pesquisadora do Centro para Governança Internacional e Inovação canadense, o que distingue esse ciclo de qualquer pressão comercial anterior é a transparência da fonte: "Os acordos abordam literalmente as principais demandas das empresas de tecnologia, sem discussões multilaterais ou regionais. Elas apresentaram suas prioridades e o governo simplesmente as encampou. Isso nunca tinha acontecido antes".
A geometria da estratégia depende de escala. Cada país que assina cria precedente e aumenta a pressão sobre o próximo. Quando quatro ou cinco países menores já aceitaram os termos — e os EUA podem apontar para eles como prova de que a abordagem é legítima e aceitável —, o custo político de resistir cresce para os seguintes.
A investigação identifica o Brasil como o próximo da fila. Em agosto de 2025, Trump havia sinalizado explicitamente os instrumentos disponíveis: em post na Truth Social, anunciou que países com "tributos, legislação, regras ou regulações digitais" contra big techs sofreriam <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/mais-tarifa-para-o-brasil-o-que-se-sabe-sobre-ameaca-de-trump-a-quem-taxar-big-techs/">tarifas adicionais e restrições</a> à importação de chips avançados.
O TikTok é o antípoda dessa cadeia. Com Argentina e Equador — países que precisavam do acesso ao mercado americano mais do que podiam resistir —, a pressão surtiu efeito. Com a China, que controlava um ativo tecnológico superior à importância do mercado americano para seu modelo de negócio, ela não funcionou da mesma forma. O algoritmo permaneceu chinês e a empresa estrangeira manteve participação acionária alta na joint venture.
A lição não é que a doutrina falha sempre, mas que ela encontra um limite estrutural quando o alvo possui algo que considera mais valioso do que o acesso ao mercado que Washington ameaça retirar.
<h2>O Brasil na berlinda</h2>
Tendo isso em mente, fica mais fácil entender alguns episódios que se desenrolam neste momento frente ao Brasil e outros países.
O Pix como barreira comercial
Em março, o <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/casa-branca-ataca-brasil-por-pix-regulacao-de-redes-e-taxa-das-blusinhas/">relatório anual do USTR</a> dedicou oito páginas ao Brasil e classificou como “barreiras comerciais” um conjunto de políticas que nada têm de protecionismo convencional. A lista inclui o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o PL 4675/2025 que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre plataformas digitais, e a “taxa das blusinhas”.
No caso do Pix, o argumento é que o Banco Central “criou, detém, opera e regula” o sistema, e isso seria “tratamento preferencial” prejudicial a fornecedores privados americanos de pagamentos eletrônicos. Na prática, uma inovação pública que democratizou o acesso financeiro de mais de 150 milhões de brasileiros e reduziu a dependência de oligópolios privados internacionais é tratada pelos EUA como obstáculo comercial. Fontes próximas às negociações apontam que o endurecimento do USTR em relação ao Pix está diretamente ligado ao episódio imediatamente anterior.
A OMC e o travamento da moratória
Em Yaoundé, nos Camarões, a <a href="https://connection.avenue.us/noticias/negociacoes-omc-brasil-bloquear-acordo/">14ª Conferência Ministerial da OMC</a> terminou no fim de março sem consenso sobre a renovação da moratória a tarifas em transmissões eletrônicas — em vigor desde 1998, renovada ininterruptamente por quase três décadas.
Os EUA queriam torná-la permanente, retirando definitivamente de qualquer membro a possibilidade de tributar downloads, streamings e serviços em nuvem. O Brasil, acompanhado por outros países em desenvolvimento, propôs apenas uma extensão de dois anos — suficiente para preservar margem de negociação e espaço de política pública sobre um setor considerado estratégico.
Como as decisões da OMC exigem consenso, a posição brasileira travou o acordo. A moratória expirou. O representante comercial americano Jamieson Greer chegou a dizer aos delegados que “haveria consequências” se os EUA não obtivessem a extensão permanente. O Brasil não cedeu. Dias depois, o USTR publicou o relatório atacando o Pix.
O acordo mineral sem exclusividade
Em fevereiro, os EUA apresentaram ao Brasil uma <a href="https://connection.avenue.us/noticias/negociacoes-omc-brasil-bloquear-acordo/">proposta de cooperação em minerais críticos</a>. O documento prevê que ambos os países “esperam ter a primeira oportunidade de investir” em projetos prioritários de mineração em território brasileiro — trecho que uma ala do governo interpreta como cláusula de preferência estrutural a investidores americanos, embora Washington negue a leitura.
O Brasil não assinou. Os acordos que o governo vem fechando com outros parceiros — Espanha, Índia, Coreia do Sul — são, por contraste, explicitamente descritos como “instrumentos de diálogo” sem compromisso de exploração nem cláusula de prioridade.
<h2>Coerência estratégica</h2>
Lida em conjunto, a sequência Pix, OMC, acordo mineral e a viagem de Lula à Europa revela uma estratégia coerente que nenhum desses episódios, visto separadamente, deixa ver com clareza. Quando o USTR ataca o Pix, o Congresso brasileiro debate uma PEC que o blindaria na própria Constituição — tornando a política pública de pagamentos estruturalmente inatacável por qualquer pressão bilateral futura.
O PL 4675, criticado pelo relatório americano como ameaça às big techs, segue seu curso espelhando o Digital Markets Act europeu. Na OMC, o Brasil aceitou o custo de o representante americano ameaçar “consequências” em plenário e não cedeu na moratória. E o acordo mineral que os EUA propuseram — com aquele trecho sobre “primeira oportunidade de investir” — segue sem assinatura enquanto acordos com Espanha, Índia e Coreia do Sul avançam.
A viagem de Lula à Europa nesta semana é o passo mais visível dessa estratégia. Em Barcelona, o presidente participa da <a href="https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-viaja-para-a-europa-com-mercosul-ue-e-big-techs-na-pauta/">primeira cúpula bilateral Brasil-Espanha</a> e de um fórum sobre regulação de plataformas digitais e democracia — num país que é um dos mais ativos na aplicação do Digital Services Act europeu, a regulação que Washington também enquadraria como “barreira comercial” se pudesse.
Em Hannover (Alemanha), o Brasil ocupa pela primeira vez em 46 anos a posição de país parceiro oficial do maior evento industrial do mundo. O pano de fundo é o acordo Mercosul-UE, que entra em vigor provisoriamente em 1º de maio. Um Brasil com esse acordo ativo pode calcular a rejeição de pressão tarifária americana com um amortecedor europeu que não existia dois anos atrás. O mesmo vale para os mais de 500 mercados que foram abertos pelo governo Lula desde 2023.
A analogia com o TikTok é precisa e intencional. Assim como a ByteDance identificou a propriedade intelectual do algoritmo como o ativo que não pode ser entregue sem destruir o modelo de negócio, o Brasil parece ter identificado Pix, regulação de plataformas, minerais críticos e espaço de política pública digital como ativos cuja cessão antecipada, em condições desfavoráveis, seria mais custosa que qualquer tarifa retaliatória.
A diversificação de parceiros que Lula constrói em Barcelona, Hannover e Lisboa serve ao mesmo propósito que a diversificação de mercados serviu à ByteDance: reduzir o custo de cada resistência individual até o ponto em que a pressão perde sua eficácia coercitiva.
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O que está em curso é uma negociação lenta e distribuída sobre onde ficam os limites da soberania regulatória no mundo digital. O resultado dessa negociação, como o TikTok demonstrou, raramente se parece com o que qualquer lado anunciou que aceitaria. E os países que resistem sem sofrer as consequências anunciadas acumulam evidência de que a doutrina tem limites.
Para quem acompanha de perto o processo, o que se consolida não é a vitória de nenhum lado, mas a percepção de um padrão já que a doutrina dos EUA de usar tarifas como arma regulatória digital é real, sistemática e rastreável do lobby da CCIA à lista do USTR aos acordos com Argentina e Indonésia.
Seus limites são igualmente reais. E o Brasil, com mais instrumentos de resistência do que qualquer análise isolada reconhece, está navegando essa doutrina com uma sofisticação que só se torna visível quando os episódios são lidos em conjunto.

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