Wendell Rodolfo dos Santos
Desde a introdução do regime não-cumulativo de incidência da contribuição ao PIS e da COFINS, há quase duas décadas, foram inúmeros os embates entre o Fisco e os contribuintes com relação ao estabelecimento de critérios para a definição de quais seriam os insumos geradores de créditos para tais contribuições. Em fevereiro de 2018, enfim, uma […]