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Wallace Corbo

<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> foi <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/em-virada-inedita-lula-vence-flavio-bolsonaro-em-votacao-marcada-por-caos-eleitoral">reeleito</a> com 51,79% dos votos válidos depois de terminar o primeiro turno atrás de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a>. Nunca, desde a redemocratização, o segundo colocado no primeiro turno de uma eleição presidencial havia vencido o segundo. A virada eleitoral, por si só, já mereceria registro, mas pretendo sustentar outra hipótese: a de que o que se viu em 2026 foi uma virada constitucional que não se resume ao resultado das urnas. Trata-se de uma mudança no próprio sentido da luta pela Constituição de 1988, que deixa de ser apenas uma luta de resistência contra os que a atacam e passa a ser uma luta pelo aprofundamento de suas promessas.
Para compreender essa virada, é preciso voltar a 1988 e à figura que, mais do que qualquer outra, encarnou o projeto constitucional brasileiro.
<h2>O homem e o pacto</h2>
Não utilizo a palavra “encarnou” de forma leviana. Nenhuma constituição cabe em um homem, mas poucas biografias refletem tão bem a promessa de 1988 quanto a do menino que nasceu na miséria no interior de Pernambuco, migrou para São Paulo em um pau de arara, perdeu um dedo em uma prensa como operário metalúrgico, liderou as greves do ABC e chegou à Presidência sem diploma universitário. Como Lula, a Constituição de 1988 nasceu da privação – de democracia, de igualdade, de liberdade – e de uma mobilização popular sem precedentes, que levou à Constituinte as demandas dos mais diversos setores da sociedade.
Daí que a Constituição seja, a um só tempo, promessa e compromisso. E foi nesses dois sentidos que Lula a encarnou.
Como promessa, a Constituição comprometeu o Estado brasileiro com a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e a universalização de direitos sociais que, até então, eram privilégio de poucos. É difícil pensar em um governo que tenha levado essas promessas tão longe quanto os dois primeiros mandatos de Lula. O Bolsa Família alcançou milhões de famílias na extrema pobreza; a política de valorização real do salário mínimo elevou a renda da base da pirâmide e, com ela, o Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza; o ProUni e a expansão das universidades federais abriram o ensino superior a uma geração de filhos de trabalhadores; o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida levaram energia elétrica e moradia a quem nunca as teve. Foi esse ciclo que permitiu ao Brasil deixar, pela primeira vez, o Mapa da Fome da ONU, em 2014.
Como compromisso, a Constituição acomodou forças que não podiam se derrotar mutuamente – trabalho e capital, reforma agrária e propriedade, igualdade e livre iniciativa. Longe de constituir um defeito de técnica legislativa, essa ambivalência foi a condição de possibilidade do pacto. A Constituição prometeu muito justamente porque deixou em aberto como, quando e às custas de quem as promessas seriam cumpridas. E produziu um sistema político à sua imagem. No mesmo ano de 1988, Sérgio Abranches chamou de presidencialismo de coalizão o arranjo que obriga todo presidente a governar por meio de amplas alianças, negociadas a cada votação relevante. Lula foi quem melhor operou essa gramática – o que levou alguns comentaristas a chamá-lo de “bicampeão mundial em conciliação”. Seus governos não promoveram rupturas redistributivas radicais, provavelmente necessárias. Avançaram como nenhum outro, mas dentro dos limites do pacto.
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Lula encarnou, assim, a Constituição de 1988 em sua potência e em seus limites. Sua trajetória é, ao mesmo tempo, a prova de que as promessas constitucionais podem ser cumpridas e a medida de quanto elas permanecem inacabadas.
<h2>O retrocesso das promessas</h2>
Ocorre que, a partir de 2013, o compromisso começou a ser renegociado – e quase sempre em uma só direção.
Basta olhar para as emendas constitucionais mais estruturais da última década. A Emenda Constitucional nº 95/2016 buscou congelar por vinte anos os gastos primários da União, convertendo a austeridade em norma constitucional. A Emenda Constitucional nº 103/2019 reformou a previdência, endurecendo as condições de acesso à aposentadoria. A Emenda Constitucional nº 109/2021 acrescentou gatilhos permanentes de contenção de despesas. Em paralelo, as Emendas nº 86/2015, nº 100/2019 e nº 105/2019 tornaram obrigatória a execução de emendas parlamentares e criaram transferências diretas a estados e municípios, deslocando para o Congresso Nacional uma fatia crescente do orçamento federal e dificultando, assim, a coordenação e efetivação de políticas públicas pelo governo.
Com isso, de um lado, o núcleo social da Constituição foi comprimido em nome do ajuste fiscal. De outro, o poder sobre o orçamento migrou do Executivo para o Legislativo, sem que viesse acompanhado da responsabilidade política correspondente. O presidencialismo de coalizão, que já supunha uma negociação permanente, converteu-se em um regime no qual o presidente governa sem controlar plenamente os instrumentos de governo. Vale dizer, o compromisso de 1988 não foi apenas reinterpretado – foi deslocado, emenda após emenda, para o lado do capital e do Parlamento.
Diante disso, às forças comprometidas com as promessas constitucionais restou, no máximo, resistir. Resistir ao teto de gastos, à reforma da previdência, à captura do orçamento. E, a partir de 2018, resistir ao próprio ataque à Constituição, conduzido por um governo que flertou abertamente com a ruptura e que culminou na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Resistência, nesse quadro, significava impedir o pior. Avançar não estava no horizonte.
<h2>Lula 3 e um governo no limite</h2>
O terceiro mandato de Lula começou sob esse duplo cerco – o golpe em curso nas ruas de Brasília e um Congresso que concentrava poder orçamentário inédito e puxava a agenda para a direita. Foi um governo de dificuldades. Cada vitória legislativa exigiu negociação custosa, e não foram poucas as derrotas.
Ainda assim, os avanços foram relevantes. A Emenda Constitucional nº 132/2023 aprovou a reforma tributária do consumo, discutida sem sucesso por mais de três décadas. A Lei nº 15.270/2025 isentou do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e, em contrapartida, instituiu a tributação mínima das altas rendas, alcançando os dividendos, isentos desde meados dos anos 1990. O Brasil saiu novamente do Mapa da Fome da ONU em 2025, e o desemprego chegou ao menor patamar da série histórica do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibge">IBGE</a>.
Ocorre que esses avanços ainda se inscreviam na lógica do compromisso negociado no topo. Foram conquistas obtidas apesar da correlação de forças, extraídas a duras penas de um Congresso hostil. Faltava algo que alterasse a própria direção do movimento constitucional.
<h2>A jornada 6x1 como ponto de inflexão</h2>
Essa alteração veio de onde poucos observadores poderiam esperar. Em 2023, um balconista de farmácia chamado Rick Azevedo começou a relatar nas redes sociais o esgotamento de uma rotina de seis dias de trabalho para um de descanso. Os relatos se multiplicaram, deram origem ao movimento Vida Além do Trabalho e convergiram com sindicatos, movimentos sociais e parlamentares em torno de uma proposta de emenda constitucional para pôr fim à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">escala 6x1</a>.
No início, a proposta era considerada impossível. Não contava com apoio relevante na classe política, e propostas semelhantes haviam passado anos paradas no Congresso. O próprio governo observou a movimentação à distância antes de incorporá-la abertamente – com riscos concretos de derrota política e, portanto, eleitoral. Como compreender, então, que em maio de 2026, na Câmara dos Deputados e sob a liderança da deputada <a href="https://www.jota.info/autor/erika-hilton">Erika Hilton</a>, a PEC tenha sido aprovada e, em 14 de outubro, já depois do primeiro turno, o Senado a tenha aprovado por retumbantes 75 votos a 1?
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A resposta, para além do apoio de Lula, esteve muito antes na mobilização popular. Nas ruas e nas redes, a proposta tomou tração ao reconectar o povo explorado e humilhado por uma jornada exaustiva à possibilidade de sonhar mudanças sobre a própria vida. A ideia de que haveria algo de possível a fazer, e que esse algo passaria pela Constituição era inédita para muitos e não se via há décadas.
O significado da Emenda Constitucional 141/2026 para o direito constitucional brasileiro vai muito além da jornada de trabalho. Pela primeira vez em uma geração, uma alteração estrutural da Constituição avançou na direção de suas promessas emancipatórias sociais – e o fez empurrada de baixo para cima, contra a resistência inicial das elites políticas e econômicas. Depois de anos em que o povo, se muito, conseguia impedir retrocessos, a mobilização popular foi capaz de produzir um avanço. Tratou-se de uma inversão de paradigma. A Constituição deixou de ser apenas uma trincheira e voltou a ser um horizonte.
<h2>A virada constitucional</h2>
É nesse ponto que a virada eleitoral e a virada constitucional se encontram. Não pretendo explicar as causas do resultado de outubro – provavelmente são múltiplas, e ainda há muito diagnóstico a fazer. Mas o processo que culminou na reeleição de Lula carrega um sentido constitucional que não pode passar despercebido.
Quando o primeiro turno apontou a vitória do filho do ex-presidente condenado por golpe, o cenário parecia repetir a lógica da última década – mais uma vez, tratava-se de resistir. A mobilização que se seguiu, nas ruas e nas redes, foi além. Não se limitou a defender a democracia contra seus inimigos. Carregou consigo a mesma energia que havia tornado possível o fim da 6x1, a de quem descobriu que a Constituição pode ser não apenas defendida, mas cumprida e aprofundada.
Nas passeatas do segundo turno, de pé sobre os carros que o conduziam pelas capitais, Lula erguia diante da multidão um exemplar da Constituição. Quem ali o viu poderia até mesmo pensar que era o próprio espírito da Constituição desfilando entre o povo. E Lula a erguia não como um simples “nunca mais” de quem meramente resiste ao autoritarismo. Ali havia um “que venha mais” de quem exige que as promessas de 1988 saiam ainda mais do papel.
Em 2022, o Brasil escolheu não cair no precipício. Em 2026, escolheu caminhar para longe dele. Essa é a virada constitucional – a passagem de uma cultura de resistência para uma cultura de aprofundamento da transformação constitucional. A crise que atravessa o país desde 2013 talvez ainda não tenha terminado – o Congresso que se avizinha, mais à direita do que nunca, colocará dificuldades para o avanço de pautas como o fim da escala 6x1; e o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, terá suas próprias questões a enfrentar, resvalando para o quadro constitucional mais amplo. Mas o caminho para superar a crise parece estar mais visível: e ele passa pela luta do povo por sua Constituição.

JOTA PRO Poder | Produto | outubro/26

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Reeleição de Lula pode marcar passagem de luta de resistência para luta pelo aprofundamento das promessas constitucionais de 1988