Fernando dos Santos Lopes

Adriana Siliprandi

Ao se ouvir termos como smart contracts, blockchain, bitcoin, criptografia assimétrica, distributed ledger, dentre outros, a primeira impressão que se tem é que se está a falar de uma realidade muito distante do direito ou da economia, restrita aos cientistas da computação.
Poder-se-ia pensar ainda que tais tecnologias foram desenvolvidas sem maiores pretensões ideológicas.
De certo modo, essas impressões não são totalmente equivocadas, uma vez que algumas dessas tecnologias, como a criptografia assimétrica, aplicável às assinaturas digitais, por exemplo, foram mesmo fruto de pesquisas muitas vezes despretensiosas em termos econômicos ou políticos mais específicos.
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A questão, contudo, muda quando o assunto discutido é bitcoin. Com efeito, no artigo publicado em 31 de outubro de 2008, onde Satoshi Nakamoto apresentou as bases existenciais dessa criptomoeda, logo no primeiro parágrafo da introdução, Nakamoto faz uma crítica ao fato de que muitos dos contratos realizados no comércio eletrônico podem ser desfeitos, gerando incerteza às relações econômicas, que tende a ser transformada em aumento de custos (NAKAMOTO, 2008, p.1)
Ou seja, se por algum motivo compradores e vendedores vierem a se desentender, a instituição financeira poderá ter que desfazer a transação. Umas das explicações fornecidas por Nakamoto para justificar a possibilidade de reversibilidade das transações consiste no fato de que o modelo baseado na confiança sobre as instituições financeiras possui deficiências intrínsecas:
O comércio eletrônico depende quase que exclusivamente de instituições financeiras, que atuam como terceiros garantidores da confiabilidade dos processos eletrônicos de pagamento. Embora o sistema funcione bem o suficiente para a maioria das transações, ele ainda sofre de uma fraqueza inerente ao modelo baseado na confiança. Transações completamente irreversíveis não são ainda possíveis, uma vez que as instituições financeiras não podem evitar a mediação de disputas. (NAKAMOTO, 2008, p. 1) (tradução livre)
Em outros termos, de acordo com Nakamoto, portanto, o modelo que domina o comércio eletrônico atual baseado na confiança acerca da capacidade das instituições financeiras de garantirem transações seguras e não reversíveis estaria em crise, sendo responsável por onerar os agentes econômicos, impedindo, dentre outros, a democratização do acesso ao comércio mundial.
Tendo em vista esse contexto, Nakamoto desenvolve um típico argumento dos defensores da análise econômica do Direito, i.e., que esse custo jurídico da possibilidade de reversão das transações contratuais tende a ser precificado pelas instituições financeiras, e repassado aos consumidores:
“O custo de mediação aumenta os custos de transação, limitando em termos práticos o tamanho mínimo da transação e eliminando a possibilidade de realização de transações casuais de pequeno montante” (NAKAMOTO, 2008, p.1)
Em outras palavras, uma vez que a reversibilidade das transações imporia custos para as instituições financeiras que atuam como intermediárias no comércio, estas elevariam os custos das operações, mediante tarifas, tornando inviável a realização de compras cujo valor não ultrapassasse um determinado montante.
De fato, esse custo mencionado por Nakamoto tem reflexos sociais importantes, uma vez que prejudica não apenas os consumidores, mas também os microempreendedores que ficam afastados dos benefícios do comércio internacional.
Ainda de acordo com Nakamoto, as deficiências do modelo baseado na confiança, (trust based model), que não garante irreversibilidade das transações, faz com que os custos da incerteza se espalhem por toda a economia, trazendo reflexos, inclusive, no que tange a restrição de direitos fundamentais:
“Com a possibilidade de reversão, a necessidade por confiança se espalha. Os comerciantes precisam desconfiar dos seus clientes, incomodando-os para que lhe passem mais informações do que seria necessário” (NAKAMOTO, 2008, p. 1).
Com efeito, a falta de confiança produz efeitos diretamente proporcionais à agressão contra a privacidade e intimidade dos cidadãos, que para participarem do mercado passam a ter que fornecer uma quantidade cada vez maior dos seus dados pessoais para desconhecidos, o que pode ter reflexos sobre sua própria segurança e integridade física, sobretudo, em países onde a proteção de dados não é tida como prioridade.
Enfim, as falhas do “modelo baseado na confiança” são tão evidentes que “um certo percentual de fraude é aceito como inevitável” (NAKAMOTO, 2008, p.1).
Não é demais ressaltar que o mês e o ano escolhidos por Nakamoto para publicar seu artigo não poderiam ser mais apropriados, uma vez que se estava no auge da crise econômica de 2008, onde a confiança nas instituições financeiras estava fortemente abalada.
No entanto, até então a única forma de realizar transações sem intermediários e evitando os custos da incerteza em relação ao pagamento seria pessoalmente por meio do uso de dinheiro em espécie.
Tendo em vista esse contexto, Nakamoto deve ter pensado: Ora, se a única forma de realizar transações sem intermediários e sem o risco da incerteza em relação ao pagamento é pessoalmente e usando dinheiro em espécie, então a solução consiste em fazer com que uma compra pela internet tenha as mesmas características que uma compra realizada pessoalmente e paga em espécie!
Eis aqui a genialidade por detrás do pseudônimo.
No entanto, o fato é que Nakamoto foi ainda além, visto que conseguiu não só equiparar uma compra pela internet a uma compra realizada pessoalmente e paga com dinheiro em espécie, mas conseguiu também eliminar as desvantagens de uma compra pessoal, agregando maior privacidade e segurança à transação. Tudo isso, somado à desnecessidade de deslocamento diminui inúmeros riscos do comércio eletrônico, diminuindo de forma drástica os custos de transação.
Diante dessas afirmações a pergunta imediata que surge é a seguinte: mas como Nakamoto conseguiu fazer isso? O próprio Nakamoto responde:
“O que é necessário é um sistema eletrônico de pagamento baseado em prova criptográfica (cryptographic proof) ao invés da confiança, que permita a realização de transações diretas entre as partes, sem a necessidade de um intermediário. (NAKAMOTO, 2008, p.1) (tradução livre).
Em relação ao problema da reversibilidade:
“Transações que sejam computacionalmente impraticáveis de reverter protegeriam os vendedores de fraudes, e mecanismos de depósitos de garantia poderiam facilmente ser implementados para proteger os compradores” (NAKAMOTO, 2008, p.1) (traduçãolivre).
Um problema técnico que também precisaria ser resolvido para eliminar a necessidade de intermediários seria o chamado problema do “gasto duplo”, que Nakamoto resolve por meio de uma rede ponto a ponto distribuída capaz de gerar uma prova computacional da ordem cronológica das transações “peer-to-peer distributed timestamp server” (NAKAMOTO, 2008, p.1).
Enfim, a segurança do sistema é garantida “desde que os nós honestos controlem coletivamente mais energia da CPU do que qualquer grupo colaborador de nós agressores”. (NAKAMOTO, 2008, p.1).
<h3 lang="pt-PT" align="left">Conclusão</h3>
Uma leitura atenta do artigo de Satoshi Nakamoto permite concluir que a intenção oculta do pseudônimo não era apenas desenvolver uma nova tecnologia ou um novo meio de pagamento, mas um novo ativo capaz não só de substituir o dinheiro, mas de assegurar o cumprimento dos contratos, o direito à privacidade, e a realização de transações de pequena monta, de modo a contribuir para uma maior inserção dos pobres no comércio mundial.

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JOTA

Um ativo criado para assegurar o cumprimento dos contratos, o direito à privacidade, e o acesso dos pobres ao comércio

A verdadeira face do bitcoin

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