justiça climática

A vantajosidade socioambiental nos acordos administrativos

Transversalidade das questões relacionadas à justiça climática também influencia na consensualidade

programa de adaptação às mudanças climáticas
Crédito: Unsplash

O termo vantajosidade é um neologismo amplamente utilizado no Direito Administrativo, tanto pela doutrina[1] quanto nas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), encontrando-se previsto em atos normativos do Poder Executivo. Esse termo está relacionado ao objetivo de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, bem como aos […]

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