Opinião & Análise

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A universidade pública sob ataque: as críticas são justas?

Se universidades públicas são tão ineficientes, como resultados de seus aluno é tão superior ao de seus pares privados?

Incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense. Foto: Tania Rego /Agencia Brasil

Em meio ao luto sobre o triste incêndio do Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), iniciou-se um debate sobre o papel das universidades públicas no Brasil. Uma série de notícias de procedência, frequentemente, duvidosa acerca da gestão dos escassos recursos da universidade iniciaram um bombardeiro de julgamentos sobre o papel das universidades, os recursos públicos dispendidos com elas e seus resultados. Nesse debate, três principais críticas foram suscitadas, sendo elas: (i) o regime de estabilidade dos docentes; (ii) os problemas de gestão das universidades; e, finalmente, (iii) a sinergia entre academia e mercado. Apresentaremos e problematizaremos essas críticas adiante.

A primeira crítica à universidade pública está relacionada com o regime de estabilidade dos seus professores e professoras. Para alguns, essa estabilidade seria o sinônimo de ineficiência e de falta de compromisso com a coisa pública. A realidade, entretanto, é diferente. A estabilidade dos docentes tem como um de seus papéis principais garantir que os mesmos tenham total liberdade de cátedra e não se sintam ameaçados ou pressionados pelas forças políticas da hora. Sem esse tipo de independência, a universidade não consegue exercer seu papel crítico e inovador.

A estabilidade, além disso, serve como uma proteção contra a precarização das condições do trabalho universitário. Para comprovar isso, podemos usar um exemplo internacional e um doméstico. Vale lembrar que o regime de estabilidade não é exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, por exemplo, também há professores estáveis (tenured), que gozam de ampla segurança profissional e liberdade para exercer suas funções. O problema, entretanto, está naqueles que não são estáveis e vivem em situação de completo abandono, morando, muitas vezes, nas ruas e, até mesmo, prostituindo-se. No âmbito doméstico, os relatos sobre a precarização dos professores universitários são frequentes, incluindo, até mesmo, a contratação de professores com titulação menor do que o necessário – por uma lógica de redução de custos – até a inexistência de remuneração para a pesquisa e a extensão.

Um segundo aspecto mencionado com frequência no debate público diz respeito à possibilidade de construir parcerias com a iniciativa privada para uma melhor gestão do patrimônio público sob a responsabilidade das universidades. Quanto a isso, não há dúvida que sempre que for possível associar interesses públicos e privados em nome de uma melhor gestão isso deve acontecer. Todavia, não é uma exclusividade das universidades a dificuldade de produzir meios mais eficientes de gestão. Esse elemento é uma característica do Direito Administrativo brasileiro, altamente engessado e, ao mesmo tempo, pouco efetivo na proteção contra malversação de dinheiro público. Em suma, a existência de um conjunto de leis gerais que amarram a Administração Pública sem se atentar para as especificidades de cada área é algo grave, mas não pode, de maneira honesta, ser imputada exclusivamente às universidades.

Não é possível acreditar que as parcerias com entidades privadas são a solução para resolver todos os problemas da gestão acadêmica. Mesmo os modelos colaborativos podem apresentar resultados positivos e negativos e é preciso considerar, no caso concreto, quais os desenhos mais adequados ao interesse público. Trocando em miúdos, organizações sociais, que têm sido tratadas como uma resposta para todos os nossos problemas, não necessariamente são imunes à ineficiência ou corrupção.

Finalmente, a busca por arranjos que incluam entidades privadas não é sinônimo de superação dos graves problemas orçamentários que atingem fortemente às universidades públicas. Problemas profundamente agravados após a EC 95, que estabelece o teto dos gastos públicos. Basta lembrar que, há alguns meses, cogitava-se do cancelamento de diversas bolsas de mestrado e de doutorado a partir de agosto do ano que vem. A falta de recursos não é um bom incentivo para gerar parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, pois coloca o primeiro em situação de vulnerabilidade com relação à segunda e essa circunstância, por si só, não é propícia para produzir acordos justos: é difícil conseguir bons negócios com o pires na mão.

Um último aspecto que merece atenção é o papel que a Constituição de 1988 atribui ao ensino. Para alguns participantes desse debate, um bom caminho para o futuro da universidade seria torná-la totalmente sinérgica com os interesses do mercado. No entanto, a lógica do ensino estabelecida pela Constituição de 1988 não parece comportar essa completa subserviência da academia ao mercado ao afirmar, por exemplo, em seu art. 207, que as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Se essa autonomia se opõe às ações do Poder Público, que dirá as das entidades privadas. Nem tudo pode se resumir à lógica do lucro. Atividades que hoje são deficitárias, amanhã podem ser essenciais ao desenvolvimento do país.

É que o interesse acadêmico e o interesse privado podem convergir e isso acontece com frequência. No entanto, eles também podem divergir e, nessas situações é essencial que as instituições de ensino público tenham independência para exercer sua liberdade acadêmica e incentivar, inclusive, o que a curto prazo não pareça lucrativo. Essa autonomia foi e é essencial para o desenvolvimento do Brasil e parece estar no núcleo do projeto de país vislumbrado por nossa Constituição.

Não há dúvidas que é possível apontar problemas de eficiência na gestão dos recursos das universidades – tais problemas existem em qualquer lugar, inclusive, na iniciativa privada. Contudo, uma pergunta resta carente de resposta: se as universidades públicas são tão ineficientes assim, como, via de regra, os resultados de seus alunos e seu impacto internacional é tão superior ao de seus pares privados? De acordo com um ranking internacional, por exemplo, das dez melhores universidades da América Latina, quatro são brasileiras, três universidades públicas e uma privada. É importante afirmar que a universidade privada, última colocada das quatro, é a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que adota uma política com relação aos seus professores bem diferente da utilizada pela maior parte das instituições de ensino privado.

Poucos setores da Administração Pública resistiriam tão bem ao contraste com seus paralelos na iniciativa privada e se sairiam gritantemente vitoriosos. Apesar disso, a universidade pública segue sofrendo um ataque constante, muitas vezes, fundado em notícias falsas ou incompletas. Não há dúvidas que há muito a melhorar, porém, será que é justo culpar as universidades pela penúria que lhes está sendo imposta?


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